norma nº 755/2004

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 755, DE 26 DE OUTUBRO DE 2004. 
Reconhece como Entidade de Utilidade 
Pública, a LIGA DESPORTIVA DE PIRAÍ 
(LDP), localizada em Piraí, 1º Distrito. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 
Artigo 1º -Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, a LIGA 
DESPORTIVA DE PIRAÍ (LDP), localizada em Piraí, 1° Distrito, fundada no 
dia 31 de março de 1965. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes na aplicação da presente Lei, correrão à 
conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será 
suplementada. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 08 de novembro de 2004. 
FRANCISCO PEROTA DA CUNHA 
Vice-Prefeito em exercício.