norma nº 1128/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.128, de 17 de julho de 2013. 
 Autoriza o Poder Executivo a conceder 
auxilio financeiro a empresa Ana Lucia de 
Souza Braga Pinto Serviços de Ballet - ME.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 Artigo 1º - Fica autorizado auxilio financeiro a ser concedido pelo 
Poder Executivo, a empresa Ana Lucia de Souza Braga Pinto Serviços de Ballet 
- ME., no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a ser pago em uma 
única parcela.
Artigo 2º - As despesas desta Lei correrão pela verba própria do 
orçamento vigente - dotação orçamentária PT – 11002781280222095(ED￾33504100) que, em sendo necessário, será suplementada. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
produzindo, entretanto, seus efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2013.
 
 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 18 de julho de 2013. 
LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES 
 Prefeito Municipal