| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 946 / 2009 |
| Date | 2009-03-10 |
| Ementa | REFERENDA O AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO PELO PODER EXECUTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO APENSADO A PRESENTE LEI. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 946, de 10 de março de 2009. Referenda o auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo às organizações carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente Lei. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica referendado o auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo às organizações carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente Lei e que dá mesma passa a fazer parte integrante para todos os efeitos. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 11 de março de 2009. ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO ================ Processo Administrativo nº Organização Carnavalesca Valor R$ - Dotação Orçamentária 00952/2009 Bloco Carnavalesco do Cachorrão 1.500,00 335041 00095/2009 G. R. E. S. Acadêmicos de Arrozal 18.000,00 335041 00220/2009 Bloco Carnavalesco Em Cima da Hora 18.000,00 335041 00892/2009 Bloco Revelação 1.500,00 335041 01021/2009 Bloco Carnavalesco Pinga In Nóis 3.500,00 335041 01606/2009 Bloco Carnavalesco Cabeça Quente 1.500,00 335041 00371/2009 Bloco Alegria Alegria 3.500,00 335041 0537/2009 Associação Recreativa e Cultural Bloco Carnavalesco Micareta do Acelera 1.500,00 335041