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norma nº 946/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 946 / 2009
Date 2009-03-10
EmentaREFERENDA O AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO PELO PODER EXECUTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO APENSADO A PRESENTE LEI.
native_id1327

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 946, de 10 de março de 2009. 
Referenda o auxílio financeiro concedido 
pelo Poder Executivo às organizações 
carnavalescas constantes do anexo único 
apensado a presente Lei. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
 Artigo 1º - Fica referendado o auxílio financeiro concedido pelo 
Poder Executivo às organizações carnavalescas constantes do anexo único 
apensado a presente Lei e que dá mesma passa a fazer parte integrante para 
todos os efeitos. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 11 de março de 2009. 
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA 
Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO ÚNICO 
================ 
Processo 
Administrativo 
nº 
Organização Carnavalesca Valor R$ -
Dotação 
Orçamentária 
00952/2009 Bloco Carnavalesco do Cachorrão 1.500,00 335041 
00095/2009 G. R. E. S. Acadêmicos de Arrozal 18.000,00 335041 
00220/2009 Bloco Carnavalesco Em Cima da Hora 18.000,00 335041 
00892/2009 Bloco Revelação 1.500,00 335041 
01021/2009 Bloco Carnavalesco Pinga In Nóis 3.500,00 335041 
01606/2009 Bloco Carnavalesco Cabeça Quente 1.500,00 335041 
00371/2009 Bloco Alegria Alegria 3.500,00 335041 
0537/2009 Associação Recreativa e Cultural Bloco 
Carnavalesco Micareta do Acelera 
1.500,00 335041 
 

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