br-locleg corpus explorer

← Piraí (RJ)

norma nº 1150/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1150 / 2014
Date 2014-02-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO ÀS ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO APENSADO A PRESENTE LEI.
native_id1362

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.150, de 25 de fevereiro de 2014. 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
contribuição às Organizações 
Carnavalescas constantes do anexo único 
apensado a presente Lei. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
Artigo 1º - Fica autorizada contribuição, a ser concedida pelo 
Poder Executivo, às Organizações Carnavalescas constantes do anexo único 
apensado a presente Lei, e que dá mesma passa a fazer parte integrante para 
todos os efeitos. 
Artigo 2º - As despesas desta Lei correrão pela verba própria do 
orçamento vigente, que, em sendo necessário, será suplementada. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de fevereiro de 2014. 
 LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES 
 Prefeito Municipal 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
Gabinete do Prefeito
 ANEXO ÚNICO 
================ 
Processo 
Administrativo 
nº 
Organização Carnavalesca Valor R$ Dotação 
Orçamentária 
00016/2014 Bloco Carnavalesco Em Cima da Hora 15.000,00 335041 
02374/2014 Bloco Alegria Alegria 5.000,00 335041 
02004/2014 Bloco Cachorrão 2.500,00 335041 
00820/2014 Bloco Carnavalesco Unidos da Casa 
Verde 
15.000,00 335041 
01461/2014 Grêmio Recreativo Escola de Samba 
Imperatriz Arrozalense 
20.000,00 335041 
01837/2014 Bloco Revelação 10.000,00 335041 

open original →