| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1150 / 2014 |
| Date | 2014-02-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO ÀS ORGANIZAÇÕES CARNAVALESCAS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO APENSADO A PRESENTE LEI. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.150, de 25 de fevereiro de 2014. Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição às Organizações Carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente Lei. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica autorizada contribuição, a ser concedida pelo Poder Executivo, às Organizações Carnavalescas constantes do anexo único apensado a presente Lei, e que dá mesma passa a fazer parte integrante para todos os efeitos. Artigo 2º - As despesas desta Lei correrão pela verba própria do orçamento vigente, que, em sendo necessário, será suplementada. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 26 de fevereiro de 2014. LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ Gabinete do Prefeito ANEXO ÚNICO ================ Processo Administrativo nº Organização Carnavalesca Valor R$ Dotação Orçamentária 00016/2014 Bloco Carnavalesco Em Cima da Hora 15.000,00 335041 02374/2014 Bloco Alegria Alegria 5.000,00 335041 02004/2014 Bloco Cachorrão 2.500,00 335041 00820/2014 Bloco Carnavalesco Unidos da Casa Verde 15.000,00 335041 01461/2014 Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz Arrozalense 20.000,00 335041 01837/2014 Bloco Revelação 10.000,00 335041