norma nº 583/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 583, de 14 de maio de 2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, face as suas atribuições legais,
delibera e EU promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedido a partir do mês de maio do
corrente exercício, um aumento salarial correspondente ao percentual
de 7 % (sete por cento) a ser aplicado sobre o vencimento base dos
servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo
Municipal.
Parágrafo único- Fica estendido aos Subsídios dos
Vereadores o mesmo percentual fixado no caput deste artigo, com
fundamento nos artigos 37, X, ec o art. 29, VI, b, da Constituição
Federal.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução,
correrão a conta das dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, produzindo, entretanto, seus efeitos financeiros em 1º
de maio de 2013.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 14 de maio de 2013.
Presidente
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
Centro - Piraí - RJ Telefax: (24) 2431-1583
Ano 23
PREFEITURA des
PIRAÍ
A gente constrói juntos!
Piraí, 17 de maio de 2013 Nº11294
Guilherme, novo Prefeito Mirim de Piraí,
dedica vitória também à Escola de Lajes
Piraí já tem novo Prefeito Mirim. É Guilher-
me Barbosa Justiniano, aluno do 9º ano da
Escola de Lajes, eleito com 1.215 votos, cer-
ca do 47% do colégio eleitoral (2.602 votan-
tes), composto por estudantes do 3º ano 9º
ano, diretores, professores e funcionários da
rede de ensino da Prefeitura. Em sua reda-
ção vencedora, Guilherme destaca a educa-
ção, por considerá-la o princípio de tudo.
Em segundo lugar na eleição ficou José
Augusto da Silva Fernandes, aluno do 9º ano
do CIEP Municipalizado Professora Rosa da
Conceição Guedes de Arrozal, cuja redação
recebeu 774 votos; e o terceiro colocado foi
Arthur Nery Ricette de Mendonça, da Escola
Luiz Marinho Vidal, da Jaqueira, com 613 vo-
tos. Guilherme vai suceder ao Prefeito Mirim
atual, Vinícius Pereira de Souza, do Colégio
Presidente Castello Branco, de Santanésia.
Feliz com sua escolha, Guilherme, de 15
anos, que também estuda teatro, diz que sempre
gostou de escrever, mas que, por coincidência,
foi exatamente este ano que, com a ajuda da
professora Márcia, conseguiu melhorar suas re-
dações. Ele dedica a vitória a sua turma, aos pro-
fessores, à escola e à família, como revela nesta -
entrevista ao Portal da Prefeitura de Piraí.
Como recebeu a notícia se sua eleição?
- Fiquei muito feliz, porque eu estou repre-
sentando a juventude de toda a nossa cidade
e também a Escola de Lajes.
A Escola de Lajes nunca teve um ven-
cedor, Como foi para você conseguir esse
feito inédito?
- Este é meu último ano na Escola de La-
jes, então eu penso que devo deixar coisas
positivas à escola e o título de Prefeito Mirim
é uma delas.
Como foi o processo de produção de
sua redação?
- Busquei muito me informar sobre que
era ser prefeito e também informações sobre
política. Depois decidi qual tema iria abordar.
Primeiro foi a educação, porque considero
educação o princípio de tudo. Depois foi a
cultura, porque eu já sou ligado à área, já que
faço teatro há 9 anos. E também abordei tu-
rismo e meio ambiente. e
Guilherme, que faz também teatro, é o legítimo
porta-voz de crianças e adolescentes Junto
aos poderes municipais r
Você sempre gostou de escrever?
- Eu sempre gostei de escrever, mas foi a
partir do ano passado que comecei a escre-
ver com mais frequência, quando uma pro-
fessor me ajudou a organizar minhas ideias.
Este ano, a Dona Márcia (professora de por-
tuguês) me ajudou muito.
Como e quando você ficou sabendo do
resultado?
- No mesmo dia em que saiu o resultado,
as duas diretoras da Escola de Lajes já esta-
vam me esperando com o resultado da elei-
ção e fiquei muito feliz quando soube que ga-
nhei. Quando fui colocar minha mochila na
sala de aula, todos vieram me abraçar por-
que já sabiam do resultado. Como a turma é
unida, todos ficaram felizes. A vitória é da mi-
nha turma, dos meus professores, da minha
família e da Escola de Lajes.
Gostaria de agradecer a alguém?
- Gostaria de agradecer a todos os profes-
sores que fizeram parte da minha história na
Escola de Lajes e a tod meus colegas.
Projeto foi criado em 2010
para conscientizar
os estudantes
O concurso de Prefeito Mirim foi ins-
tituído em 2010 pela Secretaria de
Educação de Piraí, com o objetivo de
despertar a consciência política e so-
cial dos alunos e incentivá-los a se in-
teressarem pelo que ocorre em sua co-
munidade e suas soluções, tendo sem-
pre em vista a melhoria da qualidade
de vida da população. Este ano, cerca
de 400 alunos participaram do concur-
so, escrevendo redação com o tema
“Se você fosse Prefeito, o que faria?”
Cada aluno só pode participar com
um texto, escrito nos notebooks utiliza-
dos no dia a dia das atividades escola-
res. Em cada escola, foram seleciona-
das as 3 melhores redações e encami-
nhadas à comissão da Secretaria que
escolheu as 3 que seriam submetidas
á votação da comunidade escolar.
Na primeira eleição, em 2010, a ven-
cedora foi Isabela Pereira da Silva, do 9º
ano da Escola Luiz Marinho Vidal, da
Jaqueira, que recebeu 40,9% dos votos,
Em 2011, o 2011, a vencedora foi Ga-
briela Rodrigues de Araújo, do 7º ano do
Colégio Presidente Castelo Branco, de
Santanésia, com 38,1% dos votos. E
em 2012, Vinícius Pereira de Souza, do
9º ano do Colégio Castello Branco, elei-
to com 38,7% dos 3.947 votantes.
O mandato é de um ano e, entre as
atribuições, o eleito é convidado a
acompanhar um dia de atividades do
prefeito municipal; a participar de reu-
niões que tratem de educação, espor-
tes, cultura e lazer de crianças e jo-
vens; conhecer escolas, postos de
saúde e outras instituições municipais,
para que amplie sua formação política
e social e possa se constituir numa li-
derança jovem; encaminhar reivindica-
ções e ugestões às autoridades do
município, atuando como um legítimo
porta-voz das crianças e dos adoles-
centes; participar de atividades que
possam colaborar para a sua forma-
-ção como liderança juvenil e para o su-
cesso de seu mandato; e participar de .
eventos cívicos e culturais.
efeitos a partir de 02 de maio de 2013.
Art, Sº-Revogam-se as disposições em
contrário,
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,
07 de mato de 2013.
WILDEN VIEIRA DA SILVA
«Presidente.
RESOLUÇÃO Nº 883,
DE 14 DE MAIO DE 2013,
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,
face as suas atribuições legais, delibera e EU pro- .
mulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art, 1º. Fica concedido a partir do mês
de maio do corrente exercício, um aumento sala-
Hal cotrespondente do percentual de 7 % (sete por
cento) « ser aplicado sobre o vencimento base dos
servidores ativos, inativos e pensionistas do Pos
der Legislstivo Municipal, -
Parágrafo único Fica estendido nos
Subsídios dos Vereadotes o mesmo percentual fl.
xado no caput deste attigo, com fundamento nos
rigor 37, X, ec 0 art, 29, VI, b, da Constituição
ederal,
Art, 2º» As despesas decorrentes desta
Resolução, correrio a conta das dotações consig-
nadas no orçamento vigente,
. contrário,
“Art, 3º - Esta Resolução entrará em
vigor na data de sua publicação, produzindo,
. entretanto, seus efeitos financeiros em 1º de
tnalo do 2013,
Art 4º » Revogam-se as disposições em
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,
em 14 de muio de 2013,
WILDEN VIEIRA DA SILVA
« Presidente «
EXTRATO DO CONTRATO Nº07/2013,
Processo nº 620, de 04 de
abri! de 2013,
CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRAÍ E JAIR PAULO DE
SOUZA-ME,
Elemento de Despesa!
33903948
Projeto/ Atividade:
01,031,8019,2001
. Prestação de” Serviços de
Transmissho ao Vivo Via Inter
not das Sessões Legislativas,
Funcional Progeamática :
01,031,8019,2001,
Natureza da Despesa:
33903900
O primeiro município do mundo com
um computador por aluno
Prazo de Vigência: 02/05/2013 a 31/12/2013.
Data: 02 de maio de 2013,
Valor: R$ 79.850,00 (sotenta e novo
mil, quinhentos e cinquenta
rala).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08. 2013,
Processo n.º 407, de 12 do
março de 2013,
CÂMARA MUNICIPAL DE
PIRAÍ E MULTIPLA SERVI-
ÇOS INTELIGENTES LTDA,
(TAPÍ)
Acesso no serviço dedicado do
rede IP à INTERNET via CO-
NEXÃO BANDA LARGA de
rede local (LAN), 01 acesso
de 08 (tinico) MEGA (local).
Funcional Programática :
01.031,8019,2001,
Natureza da Despesa!
339039
Prazo da Vigência: 15/08/2013 a 18/05/2014,
Data: 15 de mato de 2013,
Valor: - R$ 64.297,20 (nousenta o qua-
tro mil, duzentos e noventa o
soto reais o vinte contavos).
dive”
Panblças