norma nº 1029/2011

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1.029, de 25 de abril de 2011.
 Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção e auxílio financeiro à Instituição 
Rotary Club de Piraí. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
Artigo 1º - Fica autorizado subvenção e auxílio financeiro, a ser 
concedido pelo Poder Executivo, à Instituição Rotary Club de Piraí, no valor 
de R$ 20.670,00 (vinte mil, seiscentos e setenta reais) a ser pago em 02 (duas) 
parcelas iguais, pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente. 
Artigo 2º - As despesas desta Lei correrão pela verba própria do 
orçamento vigente, dotação orçamentária PT –1132.08.243.8022.2088 – ED 
335043 (subvenção) no valor de R$ 17.376,00 (dezessete mil, trezentos e 
setenta e seis reais) e, ED – 445042 (auxílio financeiro) no valor de R$ 3.294,00 
(três mil, duzentos e noventa e quatro reais) que, em sendo necessário, será 
suplementada. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de março de 2011.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI, em 28 de abril de 2011. 
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA 
Prefeito Municipal