norma nº 1215/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.215, de 14 de julho de 2015.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º- Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, $
2º, da Constituição Federal, e no art. 128, $ 2ºe seus incisos, da Lei Orgânica do
Município de Piraí, as diretrizes geais para a elaboração dos orçamentos do
Município para o exercício de 2016, compreendendo:
|-as prioridades e as metas da administração pública municipal;
Il - a estrutura e organização dos orçamentos;
HI - as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
IV - as disposições relativas à dívida pública municipal,
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e
encargos sociais;
VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VII - metas fiscais;
VIII - as disposições finais.
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CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PARA 2016
Art. 2º - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2016,
especificadas de acordo com os objetivos constantes do Plano Plurianual 2014 -
2017 serão as estabelecidas e detalhadas no ANEXO | desta lei.
Parágrafo Único - Na elaboração da proposta orçamentária para 2016, 0
Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas
nesta lei e identificadas no anexo |, a fim de compatibilizar a despesa orçada à
receita prevista, de forma a preservar a suficiência de caixa.
CAPÍTULO Ill
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º- Para efeito desta Lei, entende-se por:
| - Programa, o instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no plano plurianual;
|I - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da
ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da
ação de governo; e
IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não
geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
8 1º — Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os
seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais,
especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias
responsáveis pela realização da ação.
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82º. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e
a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42,
de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão
8 3º" As categorias de programação de que trata o art. 167, VI da
Constituição Federal, serão identificadas no projeto de lei orçamentária por
programas, atividades, projetos ou operações especiais.
Art. 4º - O orçamento fiscal e da seguridade social compreenderão a
programação dos órgãos do Município e fundos especiais
Art. 5º- O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado ao Poder
Legislativo, conforme estabelecido na Lei nº 287 de 23 de maio de 1991 e Lei nº
4.320 de 17 de março de 1964, no art. 22 e seus incisos e parágrafo único, e será
composto de:
| - texto da lei;
Il - consolidação dos quadros orçamentários;
III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a
receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
$ 1º - Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se
refere o inciso Il deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22,
incisos II, IV, e parágrafo único da Lei nº 4.320/64, os seguintes demonstrativos:
| - do resumo da estimativa da receita total do município, por categoria
econômica e segundo a origem dos recursos;
Il — do resumo da estimativa da receita total do Município, por rubrica e
categoria econômica e segundo a origem dos recursos;
HIl - do resumo da Despesa por categoria econômica, grupos de Despesa
e Modalidade de Aplicação;
IV — da fixação da despesa do Municipio por função e segundo a origem
dos recursos;
V — da fixação da despesa do Município por poderes e órgãos e segundo
a origem dos recursos
VI - da receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;
VII - da receita prevista para o exercício a que se refere à proposta;
VIII — da despesa realizada no exercício imediatamente anterior;
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IX — da despesa fixada para o exercício em que se elabora a proposta;
X — da despesa fixada para o exercício a que se refere à proposta;
XI - da estimativa da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social,
isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
XII —- do resumo geral da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade
social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica, segundo a origem dos
recursos;
XIII - das despesas e receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade
social, isolada e conjuntamente;
XIV = da distribuição da receita e da despesa por função de governo dos
orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente;
XV — da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do
ensino nos termos dos artigos 70 e 71 da Lei Federal n.º 9.394/96, por órgão,
detalhando fontes e valores por programas de trabalho e grupos de despesa;
XVI — de aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação — FUNDEB, na forma da legislação que dispõe sobre o assunto;
XVII - do quadro geral da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade
social, isolada e conjuntamente, por rubrica e segundo a origem dos recursos;
XVIII — da aplicação dos recursos de que trata a Emenda Constitucional nº
25;
XIX — da receita corrente líquida com base no art.1º, parágrafo 1º, inciso
IV da Lei Complementar nº 101/2000;
XX — da aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata a
Emenda Constitucional nº 29;
Art. 6º- Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a
programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, em consonância com
os dispositivos da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do
Orçamento e Gestão, da Portaria Interministerial da STN nº. 163, de 04 de maio
de 2001, e suas alterações, a discriminação da despesa que será apresentada por
unidade orçamentária, expressa por categoria de programação, indicando-se, para
cada uma, os seguintes níveis de detalhamento:
|- o orçamento a que pertence;
Il — o grupo de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte
classificação:
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a) DESPESAS CORRENTES:
Pessoal e Encargos Sociais;
Juros e Encargos da Divida;
Outras Despesas Correntes.
b) DESPESAS DE CAPITAL:
Investimentos;
Inversões Financeiras;
Amortização e Refinanciamento da Divida;
Outras despesas de Capital.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 7º- O projeto de lei orçamentária do Município de PIRAÍ, relativo ao
exercício de 2016, deve assegurar o controle social, a transparência e o equilíbrio
entre as receitas e despesas na execução do orçamento, abrangendo os Poderes
Legislativo e Executivo e Fundos:
|- o princípio de controle social implica assegurar a todo cidadão a
participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento;
Il- o princípio de transparência implica, alem da observação do principio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o
efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 8º - Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de
elaboração e fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de
investimento de interesse local, mediante regular processo de consulta.
Art. 9º- A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do
projeto de lei orçamentária serão elaboradas a preços correntes do exercício a que
se refere.
Art. 10 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei
orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário
necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração
municipal.
Art. 11 - Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no
caput do artigo 9º, e no inciso Il do 8 1ºdo artigo 31, todos da Lei Complementar
nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva
limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais
específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
ea PIR/ de,
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8 1º - Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem
obrigações constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao
pagamento dos serviços da dívida.
8 2º - No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira
de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo
hierarquizadas:
| - com pessoal e encargos patronais;
Il - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto
no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000;
8 3º - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira.
8 4º — Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação
para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e
movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado
no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 12 - — Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e
adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa,
e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder
público municipal.
Art. 13 - A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da
existência de recursos disponíveis para a despesa e será precedida de
justificativa.
8 1º - Os recursos de convênios não previstos nos orçamentos da receita,
ou o seu excesso de arrecadação poderão ser utilizados como fonte de recursos
para abertura de crédito suplementar ou especial.
$ 2º - As despesas obrigatórias de caráter continuado definidas no artigo
17 da Lei Complementar 101/2000 da Responsabilidade Fiscal, cuja autorização
de despesa decorra de relação contratual anterior serão, independentemente de
quaisquer limites, reempenhadas nas dotações próprias ou em casos de
insuficiência orçamentária mediante transposição, remanejamento ou transferência
de recursos nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal.
Art. 14 - Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas,
sem que estejam definidas as fontes de recursos.
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Art. 15 - Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2º desta lei, a
Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e
despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta e
dos fundos especiais, se:
| - houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em
andamento;
Il — estiverem preservados os recursos necessários à conservação do
patrimônio público;
Il — estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio;
IV — os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos
federais, estaduais ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de
uma ação municipal.
Art. 16 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal à entidades,
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural,
esportivo, de cooperação técnica e voltadas para a promoção da saúde e o
associativismo municipal.
8 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos na caput, a
entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de
funcionamento regular e comprovante de regularidade do mandato de sua
diretoria.
S 2º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com
a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais
receberam os recursos.
g 3º - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste
artigo, a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e sua execução, dependerão,
ainda de:
| — publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na
concessão de auxílios, subvenções e contribuições prevendo-se cláusula de
reversão no caso de desvio de finalidade;
| — identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo
convênio.
& 4º- A concessão de benefício de que trata O caput deste artigo deverá
estar definida em lei específica.
& 5º - Não se aplica o disposto neste artigo, as contribuições estatutárias
devidas às entidades municipalistas, em que o Município for associado.
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Art. 17 - A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de
recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente
poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de
interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 18 - As receitas próprias dos órgãos mencionados no art. 15 serão
programadas para atender, preferencialmente, os gastos com pessoal e encargos
sociais, juros, encargos e amortização da dívida, contrapartida de financiamentos
e outras despesas de manutenção.
Art. 19 - A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para
investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver
contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Art. 20 - A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de
contingência, constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no
valor até 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de
2016, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo Único — fica destinado até 50% (cinquenta por cento) do valor
da reserva de contingência para atender despesas não orçadas ou orçadas a
menor.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS Á DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 21 - A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da
despesa decorrente de débitos refinanciados, inclusive com a previdência social.
Art. 22 - O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da
receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito,
respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso Ill da Constituição
Federal.
Parágrafo Único - A Lei Orçamentária Anual deverá conter
demonstrativos especificando, por operação de crédito, as dotações a nível de
projetos e atividades financiados por estes recursos.
Art. 23 - A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações
de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no art. 38,
da Lei Complementar nº 101/2000.
Es PIR/ Y ;
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CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM
PESSOAL E ENCARGOS
Art. 24 - No exercício financeiro de 2016, as despesas com pessoal dos
Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos
18, 19 e 20, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 25 - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites
estabelecidos no art.19 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o
Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzi-las:
| - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
Il - eliminação das despesas com horas extras,
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 26 - Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo
único do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a
contratação de hora extra fica restrita as necessidades emergenciais do município.
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art. 27 - No projeto de Lei Orçamentária serão considerados os efeitos
das alterações na legislação tributária e de contribuições, a nível municipal,
estadual e federal, resultante de isenção, cancelamento, correção, instituição,
incentivo, anistia e regulamentação com o objetivo de compatibilizar o tributo com
as diretrizes da política econômica e a legislação que lhe seja pertinente.
Art. 28 - A Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza
tributária só será aprovada ou editada se atendidas as exigências da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 29 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em Divida
Ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao Crédito Tributário, poderão
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ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia
de receita para efeito do disposto no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CAPÍTULO VII!
METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS
Art. 30 - Os Anexos de Metas Fiscais de Receitas e Despesas, Resultado
Primário, Nominal e Montante da Dívida Pública e dos Riscos Fiscais para os
exercícios de 2016, e 2017, de que trata o art. 4º da Lei Complementar nº
101/2000 serão composto pelos seguintes demonstrativos:
| - Demonstrativo das Metas Anuais;
|l - Demonstrativos da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior;
lll- Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas
Fiscais fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
IV - Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Público;
V - Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos;
VI - Demonstrativo da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do
RPPS;
VII - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita;
VIII - Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias
de Caráter continuado;
IX - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31 - É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade
imprecisa ou com dotação ilimitada.
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Art. 32 - O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de
sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Parágrafo Único — A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual
será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de
modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos
resultados.
Art. 33 - Para os efeitos do art.16 da Lei Complementar nº 101/2000,
entende-se como despesas irrelevantes, para fins do $ 3º, aquelas cujo valor não
ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e Il do art. 24 da Lei
8.666/1993.
Art. 34 - Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder
Executivo estabelecerá, através de decreto, a Programação Financeira e o
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no
artigo 8º da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 35 - O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder
Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos ao Plano
Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos
Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante às partes cuja alteração é
proposta.
Art. 36 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 37 - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 17 de julho de 2015.
uakLE EVES
Prefeito Municipa
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Prefeitura Municipal de Piraí i PLANO PLURIANUAL ( Ano em Curso: 2015 — Versão:5
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Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO 1 Página 3 de 36
ÓRGÃO: 03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE: O - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 0008 - Cidadania para Todos
Adquirir material permanente e prover despesas de aluguel, água e luz das unidades do Procon. Unidades do Procon devidamente mantidas
Título da Ação: PGM2437 - 2437 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
Finalidade da Ação: Prover a manutenção das unidades do Procon
Realizar levantamento das áreas do Município com realização de topografia individualizada das Concessão de Títulos de Direitos reais das respectivas áreas.
áreas a serem beneficiadas, em parceria com a Secretaria de Obras.
Título da Ação: PGM2456 - 2456 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Finalidade da Ação: Conceder Títulos de Direitos reais às famílias que ocupam áreas da Municipalidade
PROGRAMA: 0015 - Governo Eletrônico
Objetivo: Desenvolver ações destinadas à implantação de sistemas gerenciais de informações, controle e avaliação das ações governamentais que contribuam de forma significativa para uma política de resultados e
democratização da gestão.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida
Aquisição de equipamentos eletrônicos para a Procuradoria e unidades do Procon. Procuradoria e Unidades do Procon devidamente equipadas
Título da Ação:
PGM2341 - 2341 - DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A PGM
Finalidade da Ação: Prover a aquisição de equipamentos eletrônicos
PROGRAMA: 0016 - Modernização da Gestao
Tornar a gestão mais eficiente e eficaz para alcançar melhores resultados.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida Meta Física
Adquirir equipamentos para a devida manutenção das atividades da Procuradoria Procuradoria Modernizada
Título da Ação: PGM1302 - 1302 - MODERNIZAÇÃO DA PGM
Finalidade da Ação: Adquirir material permanente para a Procuradoria
Adqu i o; realizar pagamento de despesas cartorárias; prover suprimento de fundo Procuradoria mantida
da Procuradoria; assinar periódicos; atualizar Legislação Municial; expandir a Procuradoria;
regularizar os Imóveis de propriedade do Município; prover despesas de pessoal incluindo
estagiário
Títuto da Ação: PGM2302 - 2302 - MANUTENÇÃO DA PGM
Finalidade da Ação: Prover a manutenção da Procuradoria
Prover o custeio de Cursos e Treinamentos dos servidores da Procuradoria Servidores Jurídicos atualizados perante as inovações jurídico-
E E administratrivo
Título da Ação: PGM2326 - 2326 - INCENTIVO E APRIMORAMENTO TÉCNICO E FUNCIONAL DA PGM
Finalidade da Ação: Prover atualização jurídica dos servidores da Procuradoria
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura Municipal de Piraí ( PLANO PLURIANUAL ( Ano em Curso: 2015 Versão: 5
Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO | Página 4 de 36
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMA: 0015 - Governo Eletrônico
Objetivo: Desenvolver ações destinadas à implantação de sistemas gerenciais de informações, controle e avaliação das ações governamentais que contribuam de forma significativa para uma política de resultados e
democratização da gestão.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida | Meta Física |
Adquirir sistemas informatizados, contratar pessoa jurídica e / ou pessoa física, adquirir Inovações tecnológicas desenvolvidas
equipamentos de informáticas e outros as ,
Título da Ação: SMAD2342 - 2342 - DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A SMAD
Finalidade da Ação: Adequar a secretaria às necessidades deTI, visando atender as legislações vigentes
PROGRAMA: 0016 - Modernização da Gestão
Objetivo: Tornar a gestão mais eficiente e eficaz para alcançar melhores resultados.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida Meta Física
Adquirir equipamentos, móveis, elaborar projetos, e outros Secretaria modernizada
Título da Ação: SMAD1303 - 1303 - MODERNIZAÇÃO DA SMAD
Finalidade da Ação: Modernizar a secretaria com equipamentos que facilitem o trabalho diário, melhorando os resultados pretendidos.
Pagar os servidores, ada | para limpeza, para escritório, combustível, contratar serviços Secretaria mantida
de pessoas jurídicas, de pessoas físicas, e outros 2
Título da Ação: SMAD2303 - 2303 - MANUTENÇÃO DA SMAD
Finalidade da Ação: Garantir o funcionamento eficaz e adequado da secretaria
Participar de fóruns, congressos, cursos, pagar diarias e outros Servidores incentivados e capacitados unid 1
Título da Ação: SMAD2327 - 2327 - INCENTIVO E APRIMORAMENTO TÉCNICO E FUNCIONAL DA SMAD
| Finalidade da Ação: Capacitar e incentivar os servidores públicos
Contratar serviços de consultoria, pessoa jurídica especializada na área, e outros Concurso realizado unid
Título da Ação: SMAD2363 - 2363 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
Finalidade da Ação: Garantir o acesso ao emprego público Municipal de Piraí, à população
Adquirir Vale Transporte Servidor Beneficiado unid 500
Título da Ação: SMAD2364 - 2364 - CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE
Finalidade da Ação: Garantir o Benefício de concessão de Vale Transportes aos servidores
UNIDADE: 1 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ
PROGRAMA: 0016 - Modernização da Gestão
Objetivo: Tornar a gestão mais eficiente e eficaz para alcançar melhores resultados
Unidade de Medida
Descrição da Ação Descrição do Produio
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VNHILNI VOIAIO VOA OLNINVOVA - POLO - POLOSINS :opôy ep ony
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emusolod obed daSvd daSvd op quewefed Jenjoja
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VONIZVA 30 IVAIDINNA VIHVIIHOIS - SO
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Prefeitura Municipal de Piraí PLANO PLURIANUAL AnoemCurso:2015 Versão: 5
Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO | Página 7 de 36
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMA: 0016 - Modernização da Gestão
[Adquirir material de consumo; efetuar pagamento de servidores; recolher obri ações patronais; Secretaria mantida
contratar serviços de pessoas físicas e jurídicas; efetuar pagamento de alugu
Título da Ação: SMF2305 - 2305 - MANUTENÇÃO DA SMF
Finalidade da Ação: Garantir a prestação dos serviços da Secretaria
Efetuar inscrições em cursos, seminários, palestras e eventos; conceder diárias; garantir a Servidor capacitado
locomoção dos servidores; contratar serviços de pessoas físicas e jurídicas. .
Título da Ação: SMF2329 - 2329 - INCENTIVO E APRIMORAMENTO TÉCNICO E FUNCIONAL DA SMF
Finalidade da Ação: Garantir a capacitação constante dos servidores da Secretaria
pagamento de tarifas bancárias Despesas bancárias realizadas percentual 100
Título da Ação: SMF2480 - 2480 - DESPESAS BANCÁRIAS
Finalidade da Ação: Efeutar os pagamentos referentes às tarifas bancárias, definidas em contratos firmados com todos os bancos estabelecidos no Município de Piraí
ÓRGÃO: 06 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
UNIDADE: O - COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: 0015 - Governo Eletrônico
Objeti Desenvolver ações destinadas à implantação de sistemas gerenciais de informações, controle e avaliação das ações governamentais que contribuam de forma significativa para uma política de resultados e
democratização da gestão.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida | Meta Fisica |
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ção de hardwares e softwares Coordenadoria inovada unid 1
Título de Ação: CMCI2345 - 2345 - DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A CMCI
Finalidade da Ação: Garantir a eficiência na prestação de serviços da Coordenadoria
PROGRAMA-
Objetivo:
0016
- Modernização dia Gestao
Tornar a gestão mais eficiente e eficaz para alcançar melhores resultados.
Unidade de Medida
Realizar auditoria nos setores da Prefeitura. Auditoria realizada unid 1
CCI2482 - 2482 - REALIZAÇÃO DE AUDITORIA PELA CCI
Descrição da Ação Descrição do Produto
Título da Ação:
Finalidade da Ação: Realizar auditoria
Adquirir equipamentos e material permanente Coordenadoria modernizada
Título da Ação: CMCI1306 - 1306 - MODERNIZAÇÃO DA CMCI
Finalidade da Ação: Garantir a prestação de serviços da Coordenadoria
Efetuar despesas com: remuneração de pessoal efetivo. Contratação de pessoal, aquisição de Coordenadoria mantida unid 1
material de consumo, contratação de pessoas físicas e jurídicas, locação de equipamentos, locação
de espaço e outros
Título da Ação:
CMCI2306 - 2306 - MANUTENÇÃO DA CMCI . 5
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Prefeitura Municipal de Piraí 6 PLANO PLURIANUAL t Amen CURE qasias
Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO | Página 8 de 36
ÓRGÃO: 06 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
UNIDADE: O - COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: 0016 - Modernização da Gestão
Finalidade da Ação: Garantir o funcionamento regular das atividades da Coordenadoria de Controle Interno visando a eficiência e economicidade dos gastos públicos.
Efetuar inscrições em seminários, cursos e eventos; conceder diárias; contratar serviços de Servidor capacitado
pessoas físicas e jurídicas e garantir a locomoção dos servidores 5
Título da Ação: CMCI2330 - 2330 - INCENTIVO E APRIMORAMENTO TÉCNICO E FUNCIONAL DA CMCI
Finalidade da Ação: Garantir a capacitação permanente dos servidores da CMCI
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO
PROGRAMA: 0005 - Ampliando Oportunidades
Objetivo: Desenvolver ações articuladas com os diversos setores produtivos da sociedade, que culminem com a geração de emprego e renda, atentando para uma relação de trabalho democrática, isenta de todas as
formas de discriminação, contribuindo de forma decisiva no combate à violência e à pobreza.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida | Meta Física |
REALIZAÇÃO DE CURSOS, FORUNS, PALESTRAS E OUTROS CURSOS REALIZADOS unid ii 4
Título da Ação: SMPIZ478 - 2478 - REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA A COMUNIDADE
Finalidade da Ação: QUALIFICAR OS MUNÍCIPES PARA O MERCADO DE TRABALHO
PROGRAMA: 0015 - Governo Eletrônico
Objetivo: Desenvolver ações destinadas à implantação de sistemas gerenciais de informações, controle e avaliação das ações governamentais que contribuam de forma significativa para uma política de resultados e
democratização da gestão
Descrição da Ação Descrição do Produto I Unidade de Medida | Meta Fisica |
Adquirir hardwares e softwares Secretaria inovada unid
Título da Ação: SMPI2346 - 2346 - DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A SMPI
Finalidade da Ação: Modernizar a Secretaria
PROGRAMA:
Objetivo: Tornar a gestão mais eficiente e eficaz para alcançar melhores resultados
0016 - Modernização da Gesião
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida
Adquirir equipamentos e material permanente Secretaria modernizada
Título da Ação: SMPI1307 - 1307 - MODERNIZAÇÃO DA SMPI
Finalidade da Ação: Garantir a prestação de serviços da Secretaria
[Adquirir material de consumo; contratar serviços de pessoas físicas e jurídicas; efetuar pagamento Secretaria mantida unid E]
de servidores; recolher obrigações patronais e outros
Título da Ação: SMP!2307 - 2307 - MANUTENÇÃO DA SMP!
Prefeitura Municipal de Piraí ( PLANO PLURIANUAL ( Ram CnNSOE VoRNES
itetttantiibternoSJ———[W——ÀlWÁW—s
Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO | Página 9 de 36
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO
PROGRAMA: 0016 - Modernização da Gestão
Finalidade da Ação: Garantir a prestação de serviços da Secretaria
Efetuar inscrições em cursos, seminários, palestras e eventos; conceder diárias; garantir a Servidor capacitado
locomoção dos servidores; contratar serviços de pessoas físicas e jurídicas. .
Título da Ação: SMPI2331 - 2331 - INCENTIVO E APRIMORAMENTO TÉCNICO E FUNCIONAL DA SMPI
Finalidade da Ação: Garantir a capacidade técnica dos servidores da Secretaria
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 0006 - Cidade Bonita
Objetivo: Promover intervenções urbanísticas para o embelezamento do muni
pio preservando sua memória e o meio ambiente.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida Meta Física
Contratação de empresas especializadas em obras de terraplanagem Áreas preparadas ?
Título da Ação: — SMSP1323- 1323 - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM
Finalidade da Ação: Preparar áreas para a implantação de novos empreendimentos
adquirir tubos de concreto, tubos de PVC, cimento, areia pedra, e outros redes ampliadas
Título da Ação: SMSP1368 - 1368 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTOS
Finalidade da Ação: Canalizar a água no período de chuva de, bem como, melhorar a captação do esgoto.
Adquirir grama, adubo e terra bem como contratar s: os de poda de plantas e capina Cemitério mantido
Título da Ação: SMSP2455 - 2455 - MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS
Finalidade da Ação: Manter o espaço dos Cemitérios organizados.
Realizar o ensaibramento das estradas vicinais Estradas vicinais mantidas
Título da Ação: SMSP2457 - 2457 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Finalidade da Ação: Manter o acesso da população das áreas rurais
Locar caminhão para limpeza, contratar pesoa jurídica adiquirir tubos de concreto e outros. redes mantidas
S E ESGOTOS
Finalidade da Ação: Limpar as galerias de água fluvial e as redes de esgoto, evitando entupimentos, principalmente nos períodos chuvosos.
Título da Ação: SMSP2458 - 2458 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUV
aquisição de asfalto, concreto intertravado, tubos de concreto e outros Logradouros conservados
Título da Ação: SMSP2459 - 2459 - CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PAVIMENTADOS EM ÁREA URBANA
Finalidade da Ação: Manter em bom estado de tráfego os logradouros localizados nas áras urbanas do munciípo
PROGRAMA: 0008 - Cidadania para Todos
( PLANO PLURIANUAL ( Ano em Curso. MS vsgss
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
Prefeitura Municipal de Piraí
Exercício: 2016
ANEXO |
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Página 10 de 36
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 0008 - Cidadania para Todos
Objetivo: Implementar uma gestão intersetorial democrática e participativa que garanta todos os direitos sociais, promovendo uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida | Meta Física |
Adquirir urnas funerárias e realizar os translados
Título da Ação: SMSP2461 - 2461 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Finalidade da Ação: Melhorar o atendimento do Serviço Funerário
Umas adquiridas
PROGRAMA: 0015 - Governo Eletrônico
Objetivo: Desenvolver ações destinadas à implantação de sistemas gerenciais de informações, controle e avaliação das ações governamentais que contribuam de forma significativa para uma política de resultados e
democratização da gestão.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida Meta Física
unid 3
[Adquirir equipamentos para reposição e efetuar a devida manutenção das redes
SMSP 2460 - 2460 - MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE RETRANSMISSÃO DE TV
Rede distrital mantida
Título da Ação:
Finalidade da Ação: Manter os equipamentos da rede de retransmissão de TV
Adquirir impressora coloria, notebooks e computadores Secretaria inovada unid 1
Titulo da Ação: SMSP2347 - 2347 - DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A SMSP
Finalidade da Ação: Agilizar e aprimorar os serviços da Secretaria
PROGRAMA: 0916 - Modernização da Gestão dd
Objetivo: Tomar a gestão mais eficiente e eficaz para alcançar melhores resultados.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida Meta Física
amentos Secr modernizada unid 1
Adquirir veículos, caminhão de hidrojateamento e eq
Título da Ação: SMSP1308 - 1308 - MODERNIZAÇÃO DA SMSP
Finalidade da Ação: Adequar a Secretaria às demandas de serviços
unid 1
Conceder diárias e passagens para servidores; efetuar pagamento de alugui seguros e Secretaria mantida
abastecimento de água; adquirir combustíveis s, peças para vei s, máquinas,
equipamentos, material de construção civil, produtos alimentícios e contratar serviços de terceiros.
SMSP2308 - 2308 - MANUTENÇÃO DA SMSP
ades da Secrelaria
Título da Ação:
Finalidade da Ação: Manter as aí
(Garantir recursos necessários a participação em cursos e palestras bem como a concessão de
Servidor qualificado unid
diárias.
Título da Ação: SMSP2332 - 2332 - INCENTIVO E APRIMORAMENTO TÉCNICO E FUNCIONAL DA SMSP
Finalidade da Ação: Qualificar os servidores da Secretaria
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
Prefeitura Municipal de Piraí ' PLANO PLURIANUAL + ,
Ano em Curso: 2015 Versão: 5
Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO | Página 11 de 36
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA: 0009 - Piraí em Movimento
Objetivo: Promover ações de forma integrada pelos órgãos do poder público Mui
pal e a sociedade civil que busquem garantir aos jovens a proteção social e alternativa de esporte, lazer e cultura.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida Meta Física
Construir novos espaços através da contratação de serviços de pessoas jurídicas. Espaço Esportivo construído
Título da Ação: SMES1341 - 1341 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Finalidade da Ação: Ampliar a oferta de práticas de esportes
Adquirir equipamentos esportivos e outros Espaço Esportivo modernizado
Título da Ação: — SMES1342 - 1342 - MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Finalidade da Ação: Garantir a oferta de espaços esportivos com novos equipamentos necessários à prática de esportes.
Reformar e adequar espaço para exposição permanente da história esportiva da cidade. Espaço implantado
Título da Ação: SMES1343 - 1343 - CRIAÇÃO DE ESPAÇO PARA EXPOSIÇÃO DA MEMÓRIA ESPORTIVA DE PIRAÍ
Finalidade da Ação: Preservar a memória de eventos esportivos no território municipal bem como expor as vitórias conquistadas com os atletas treinados pelos projetos da Secretaria.
Adquirir material de consumo e permanente; contratar serviços de pessoas físicas e jurídicas; firmar Centro de Atletismo implementado.
parcerias com instituições privadas.
Título da Ação: SMES1344 - 1344 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATLETISMO DE ALTO RENDIMENTO
Finalidade da Ação: Disponibilizar, à população, espaço esportivo com capacidade de desenvolver atletas de alto nível de rendimento, visando a inserção dos mesmos no cenário Olímpico.
Realizar eventos da Semana do Idoso; alugar espaços para re ação de bailes e palestras,
contratar serviços de pessoas jurídicas para realização de excursões; desenvolver práticas de
artesanato n
Título da Ação: SMES2405 - 2405 - EXPANSÃO D ATENDIMENTO AO IDOSO
ão idosa atendida percentual
Finalidade da Ação: Garantir a inserção dos idosos em programas que os proporcione uma melhor qualidade de vida
Adquirir material de consumo e de reparos para a devida manutenção dos espaços esportivos Espaços mantidos
Título da Ação: SMES2406 - 2406 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
Finalidade da Ação: Garantir, à população, as funcionalidades dos espaços esportivos.
(Adquirir material de consumo; contratar serviços de pessoas físicas e jurídicas; garantir a População atendida percentual
locomoção de atletas; conceder diárias e outros .
Título da Ação: SMES2407 - 2407 - MANUTENÇÃO DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS E ARTÍSTICAS
Finalidade dia Ação: Garantir, à população, a prática de esportes e de atividades culturais
Conceder bolsas de incentivo ao atletas Bolsa concedida
Título da Ação: SMES2408 - 2408 - INSTITUIÇÃO DA BOLSA ATLETA MUNICIPAL
Finalidade da Ação: Fomentar as práticas esportivas através da garantia de rendimentos aos atletas do mun
PROGRAMA: 0016 - Modernização da Gestão
Objetivo: Tomar a gestão mais eficiente e eficaz para alcançar melhores resultados.
Descrição da Ação | Descrição do Produto | Unidade de Medida Meta Física
Prefeitura Municipal de Piraí ( PLANO PLURIANUAL ( Ano em Curso: 2015 Versão: 5
TLD
Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXOI Página 12 de 36
ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
PROGRAMA: 0016 - Modernização da Gestão
Adquirir equipamentos e material permanente Secretaria modernizada
Título da Ação: SMES1309 - 1309 - MODERNIZAÇÃO DA SMESP
Finalidade da Ação: Garantir a adequação da Secretaria para melhorar a prestação de serviços
[Adquirir material de consumo; contratar serviços de pessoas físicas e jurídicas; efetuar pagamento Secretaria mantida
dos servidores; recolher obrigações patronais e outros
Título da Ação: SMES2309 - 2309 - MANUTENÇÃO DA SMESP
Finalidade da Ação: Manter a Secretaria para assegurar a prestação de serviços ofertada à população
Conceder diárias; realizar inscrições em cursos, palestras e seminários; garantir a comoção dos — Servidor capacitado
servidores e contratar serviços de pessoas físicas e jurídicas
Título da Ação: SMES2333 - 2333 - INCENTIVO E APRIMORAMENTO TÉCNICO E FUNCIONAL DA SMESP
Finalidade da Ação: Garantir a capacitação permanente dos servidores da Secretaria
Adquirir hardwares e softwares Secretaria inovada
Título da Ação: SMES2348 - 2348 - DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A SMESP
Finalidade da Ação: Garantir uma gestão moderna à Secretaria
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0008 - Cidadania para Todos
Objetivo: | Implementar uma gestão intersetorial democrática e participativa que garanta todos os direitos sociais, promovendo uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos.
Unidade de Medida | Meta Física |
te social efetivo. percentual 100
Descrição do Produto
Descrição da Ação
5 visando a gestão participativa através de controle social: Conselho Municipal Cor
res e Conferência Municipal de Saúde, ouvidoria e espaços coletivos de
avaliação « e monitoramento de ações de saúde.
Título da Ação: FMS2467 - 2467 - FOMENTO À GESTÃO PARTICIPATIVA NO SUS
Finalidade da Ação: Garantir direitos de cidadania e o efetivo controle social, conforme metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde.
PROGRAMA: 010 - Cidade Saudável |
Objetivo: Promover a qualidade de vida da população através da integralidade das ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, bem como garantir o acesso e a oferta de serviços de saúde,
baseados na humanização e equidade da assistência.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida
Recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Ações de ncia Epidemiológica e Ambiental em Saúde percentual
Título da Ação: FMS2310 - 2310 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE
Finalidade da Ação: Proporcionar conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva e do meio ambiente que interfiram na saúde
humana, conforme metas pactuadas no Plano Municipal de Saude.
Prefeitura Municipal de Piraí ( PLANO PLURIANUAL + Ano em Gurso: 2015 — Versão:5
Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO | Página 13 de 36
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0010 - Cidade Saudável
Controlar bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, Ações de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador realizadas. percentual
compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; controle da prestação de
serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde e controle dos riscos advindos
dos processos de trabalho. o o E .
Título da Ação: FMS2320 - 2320 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE DO TRABALHADOR
Finalidade da Ação: Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens, da prestação de serviços de interesse da saúde e
das atividades laborais, conforme metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde.
Fomecer medicamentos da farmácia básica e excepcionais. Oferta de medicamentos para a população percentual
Título da Ação: FMS2334 - 2334 - OPERACIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO NA ASSISTÊNCIA FAMACÊUTICA
Finalidade da Ação: Garantir acesso, segurança e uso racional de medicamentos conforme metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde.
Realizar consultas, exames e procedimentos ambulato! e hospitalares de média e alta População Assistida na Média e Alta Complexidade. percentual
complexidade na Rede Municipal de Saúde e tratamento fora do domicílio,
Título da Ação: FMS2338 - 2338 - OPERACIONALIZAÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Finalidade da Ação: Promover a atenção integral ao usuário conforme metas pactuadas no Plano Municipal de Saúde.
ar consultas, exames e procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta População Assistida na Média e Alta Complexidade. percentual 1009
complexidade no Hospital Flávio Leal. o 3 j E ,
Título da Ação: FMS2353 - 2353 - OPERACIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO MUNICÍPIO, ATRAVES DO HOSPITAL FLÁVIO LEAL
Finalidade da Ação: Promover a integração e complementariedade com a Rede Municipal de Saúde.
Disponibilizar o atendimento, resgate e transporte adequado para um serviço de saúde Atendimento realizado percentual 100
devidamente hierarquizado e integrado ao Sistema Unico de Saúde
Título da Ação: FMS2465 - 2465 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU
Finalidade da Ação: Garantir o atendimento, o resgate e o transporte adequado para um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao Sistema Único de Saude, poten
Emergência na região do Médio Paraíba.
Realizar ações de promoção, proteção, tratamento e reabilitação da saúde da população na População Assistida na Atenção Básica percentual 100
atenção básica. A o . . o.
Título da Ação: FMS2468 - 2468 - OPERACIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA
Finalidade dia Ação: Ordenar, coordenar e regular a assistência à saúde, conforme metas pactuadas no Piano Municipal de Saude
izando a Politica de Urgência e
PROGRAMA: 0014 - Piraí Educação Digital
Objetivo: Implementar conteúdos digitais educacionais bem como ampliar o uso das TIC's nos diterentes processos de formação e qualificação dos cidadãos e público interno da Prefeitura Municipal.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida | Meta Física |
Adquirir equipamento de informática e softwares Investimento realizado. percentual
FMS2349 - 2349 - DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA O FMS
Finalidade da Ação: Garantir a qt ação da Rede de Serviços de saúde, conforme metas pactuadas no Plano Municipal
Título da Ação:
PROGRAMA: 0016 - Modernização da Gestão
Prefeitura Municipal de Piraí É PLANO PLURIANUAL (
Ano em Curso: 2015 Versão: 5
Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO |
ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 0016 - Modernização da Gestão
Objetivo: Tornar a gestão mais eficiente e eficaz para alcançar melhores resultados.
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Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida Meta Física
Garantir a aquisição de equipamentos, mobiliários, obras e reformas das unidades de saúde. Investimentos Realizados percentual
Título da Ação: FMS1310 - 1310 - INVESTIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Finalidade da Ação: Garantir ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas em ambientes preconizados pela política nacional de Humanização do SUS, preservando seus princípios.
processos de gestão do trabalho, bem como intervenção em relações interpessoais e Política de gestão do trabalho implantada.
comunicação, para motivar e valorizar o trabalhador. À ' E
Título da Ação: FMS1315 - 1315 - IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE GESTÃO DO TRABALHO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Finalidade da Ação: Garantir efetividade e eficiência no Sistema Municipal de Saúde.
percentual
Operacionalizar os projetos regionais de educação permanente através de gerenciamento de Projetos realizados
recursos, compras, licitações e pagamento. . º .
Título da Ação: FMS1365 - 1365 - EXECUÇÃO DOS PROJETOS REGIONAIS DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, PROPOSTOS PELAS CIES
Finalidade da Ação: Assegurar a função de mun
percentual
io gestor dos recursos do polo da Região Médio Paraíba.
Garantir a operacionalização e consolidação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Consórcio operacionalizado
Paraíba o a
Título da Ação: FMS2454 - 2454 - OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MÉDIO PARAIBA
Finalidade da Ação: Incentivar as práticas de ações cooperativas entre os municípios integrantes da Região Médio Paraíba, visando a garantia e qualidade dos serviços de saúde da região,
percentual
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA: 0005 - Ampliando Oportunidades
Objetivo: Desenvolver ações articuladas com os diversos setores produtivos da sociedade, que culminem com a geração de emprego e renda, atentando para uma relação de trabalho democrática, isenta de todas as
formas de discriminação, contribuindo de forma decisiva no combate à violência e à pobreza.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida Meta Física
Disponibilizar, aos cidadãos, vagas nos telecentros para capacitação em conteúdo tecnológico Vagas disponi
capaz de suprir as demandas econômicas locais.
Título da Ação: SMCT2378 - 2378 - EMPREGA PIRAÍ
Finalidade da Ação: Garantir, através da disponibilização de cursos tecnológicos com plataforma de ensino à distância, a inserção dos munícipes no mercado de trabalho, bem como garantir às empresas locais mão de
obra qualificada.
PROGRAMA: 0015 - Governo Eletrônico
Objetivo: Desenvolver ações destinadas a implantação de sistemas gerenciais de informações, controle e avaliação das ações governamentais que contribuam de forma significativa para uma política de resultados e
democratização da gestão.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida | Meta Física |
Prefeitura Municipal de Piraí ( PLANO PLURIANUAL . 6 Ano em Curso não Versão: 5
netdemimelD]nn]]————— os
Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO | Página 15 de 36
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA: 0015 - Govemo Eletrônico
Expandir a rede de fibra óptica, bem como instalar torres para transmissão e distribuição de sinal | Rede expandida.
de internet. o.
Título da Ação: SMCT1329 - 1329 - EXPANSÃO DA REDE PIRAÍ DIGITAL
Finalidade da Ação: Implementar Internet gratuita nos bairros e praças que não a possuem.
Ampliar a capacidade do link de Internet; ampliar a capacidade dos links das redes sem fio e igital Modernizada
adequar a infraestrutura do datacenter, no morro do cruzeiro, para se adaptar aos avanços
tecnológicos. j R
Título da Ação: SMCT1330 - 1330 - MODERNIZAÇÃO DA REDE PIRAÍ DIGITAL
Finalidade da Ação: Aumentar a qualidade e a velocidade de conexão à Internet no município.
Construir; adequar e locar espaços para a implantação de centros comunitários de acesso à Telecentros implantados
tecnologia. º
Título da Ação: SMCT1331 - 1331 - IMPLANTAÇÃO DOS TELECENTROS
Finalidade da Ação: Disponibilizar novos espaços de informática com acesso à internet para a comunidade
Construir ou locar imóvel, adequancio-o para operacionalizar o centro reciclagem tecnológica. Centro de Recuperação Tecnológica implantado
Título da Ação: SMCT1332 - 1332 - IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO TECNOLÓGICA
Finalidade da Ação: Recuperar e:
pamentos eletrônicos, bem como destinar adequadamente o descarte do lixo eletrônico
Implantar novos Sistemas de Gestão Municipal e modernizar os existentes Sistemas de Gestão Modernizados e Implantados
Título da Ação: SMCT1333 - 1333 - MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
Finalidade da Ação: Dotar a gestão co
ormações gerenciais para auxiliar no processo decisório
Adquirir computadores, notebooks, impresscras e servidores Equipamentos adquiridos
Título da Ação: SMCT2350 - 2350 - DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A SMCTEC
Finalidade da Ação: Moder do Parque
enológico de Informática
Realizar fóruns de tecnologia, abertos à participação popular, visando troca de conhecimentos e Eventos real
realizar a Semana da Ciência e Tecnologia
Título da Acão: SMCT2377 - 2377 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS À PESQUISA E À CIÊNCIA
Finalidade da Ação: Favorecer a troca de conhecimento enire as pessoas.
ara alcançar
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida
Modernização da Infraestrutura Secretaria Modernizada unid
Título da Ação: SMCT1311 - 1311 - MODERNIZAÇÃO DA SMCTEC
Finalidade da Ação: Manter a secretaria modernizada, garantindo a segurança do banco de dados e maior velocidade na utilização dos sistemas, bem como a implantação de novos serviços
Prefeitura Municipal de Piraí ( PLANO PLURIANUAL ( Ano em Curso; 2015
2 Versão: 5
Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO | Página 16 de 36
ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA: 0016 - Modernização da Gestão
Garantir a despesa com pessoal e encargos; adquirir material de consumo e contratar prestação de Secretaria mantida
serviços para atender as necessidades da Secretaria.
Título da Ação: SMCT2311 - 2311 - MANUTENÇÃO DA SMCTEC
Finalidade da Ação: Manter a sustentabilidade da secretaria.
Proporcionar a formação dos servidores através de cursos, treinamentos e pai i úblico qualificado.
eventos.
Título da Ação: SMCT2335 - 2335 - INCENTIVO E APRIMORAMENTO TÉCNICO E FUNCIONAL DA SMCTEC
Finalidade da Ação: Capacitar o servidor público municipal para a construção de uma administração moderna e qualificada.
ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PROGRAMA: 0004 - Produzindo o Desenvolvimento Rural
Objetivo: Contribuir para a fixação do homem no campo através da incorporação de novas tecnologias e definição da vocação produtiva do município e da melhoria da renda fam
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida
equipamentos e material permanente. Secretaria Modernizada
Título da Ação: SMAG1312 - 1312 - MODERNIZAÇÃO DA SMAG
Finalidade da Ação: Garantir o aprimoramento das ações da Secretaria
Adquirir material de consumo; efetuar pagamento dos servidores; contratar serviços de pessoas Secretaria Mantida
fisicas e jurídicas; recolher obrigações patronais e outros
Título da Ação: SMAG2312 - 2312 - MANUTENÇÃO DA SMAG
Finalidade da Ação: Garantir a continuidade das atividades da Secretaria
Adquirir hardwares e softwaros Secretaria inovada
Título da Ação: SMAG2351 - 2351 - DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A SMAG
Finalidade da Ação: Dotar a Secretaria de recursos tecnológicos capazes de garantir a agilidade nos serviços prestados
Realizar inseminação artifi
peio programa .
Título da Ação: SMAG2365 - 2365 - MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL
Finalidade da Ação: Elevar qualidade genética do rebanho do Município
Ino rebanho e dar assistência reprodutiva aos produtores atendidos Produtores atendidos
izar vacinações, exames laborato!
e realização de cursos de boas praticas E
Título da Ação: SMAG2366 - 2366 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE DA SANIDADE ANIMAL
Finalidade da Ação: Contribuir para o controle sanitário animal e vegetal do município
, doação de vacinas, melhoria das instalações produtivas Produtores atendidos unid
Realizar cursos de capacitação, seminários, dias de campo e excursões Produtor capacitado
Título da Ação: SMAG2367 - 2367 - QUALIFICAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
Finalidade da Ação: Gerar conhecimento e tecnologia para o agronegócio e à agricultura familiar
Prefeitura Municipal de Piraí ( PLANO PLURIANUAL ( AnGdmCUNOSÓIS. VéadHS
Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO | Página 17 de 36
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
O - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PROGRAMA: 0004 - Produzindo o Desenvolvimento Rural
idade das criações, dar assistência técnica, fornecimento de máquinas e incentivo Produtores atendidos
Título da e SMAG2368 - 2368 - INCENTIVO À CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE
Finalidade da Ação: Incentivar a criação de animais de pequeno porte, tais como: piscicultura,apicultura, suinocultura e ovinocultura
Legalizar agroindústrias Agroindústrias implantadas
Título da Ação: SMAG2369 - 2369 - FOMENTO ÀS AÇÕES DAS AGROINDUSTRIAS
Finalidade da Ação: Verticalizar a produção, aumentar a oferta de empregos em outros setores produtivos e agregar valor ao produto local
[Oferecer capacitação técnica e mecanismo para certificação orgânica, estimular o uso de sistema Produtor atendido
[de integração lavoura, pecuária e floresta ILPF como alternativa sustentável de uso do solo
Título da Ação: SMAG2371 - 2371 - INCENTIVO À AGRICULTURA ORGÂNICA
Finalidade da Ação: Introduzir mudança de conceito na forma de uso do solo, tornando a produção mais atrativa a nichos de mercado
[Criar novas feiras de produtor, realizar encontros de negócios rurais, garantir acesso aos Produtor atendido unid 50
programas de compra direta do governo federal "
Título da Ação: SMAG2372 - 2372 - AMPLIAÇÃO DAS FEIRAS DO PRODUTOR RURAL
Finalidade da Ação: Apoiar os agricultores familiares na realização de venda direta de seus produtos aos consumidores urbanos
Manier à organização das feiras de comercialização de produtos rurais Feira mantida unid 48
Titulo da Ação: SMAG2373 - 2373 - MANUTENÇÃO DAS FEIRAS DO PRODUTOR RURAL
Finalidade da Ação: Garantir a comercialização da produção agrícola
Re
izar feiras agropecuárias e eventos técnicos Eventos realizados unid 12
tuio da Ação: SMAG2374 - 2374 - PROMOÇÃO DE EVENTOS RURAIS
| Finalidade dia Ação: Contribuir para a ampliação de mercado do agronegócio Piraiense, realizando eventos que divulgue os seus produtos e possib
a realização de negócios para o incremento da atividade.
PROGRAMA: 0015 - Governo Eletrônico
Objetivo: Desenvolver ações destinadas à implantação de sistemas gerenciais de informações, controle e avaliação das ações governamentais que contribu:
i democratização da gestao.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida | Meta Física |
jade e prover a devida fiscalização nas Sistema de inspeção Municipal impianiado
iam de forma significativa para uma política de resultados e
Impianiar le: ação; desenvolver selos de qua
propriedades. n x
Título da Ação: SMAG1328 - 1328 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
Finalidade da Ação: Garantir a qualidade dos produtos rurais produzidos no território do Município
PROGRAMA: 0016 - Modernização da Gestão
Objetivo: Tornar a gestão mais eficiente e eficaz para alcançar melhores resultados
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida
Prefeitura Municipal de Piraí ( PLANO PLURIANUAL ( Ano em Curso: 2015 — Versão: 5
Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO | Página 18 de 36
ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PROGRAMA: 0016 - Modernização da Gestão
Garantir a participação em eventos que aprimorem o conhecimento técnico dos servidores; pagar Servidor qualificado
deslocamentos dos servidores; efetuar inscrições em eventos; efetuar o pagamento de diárias.
Título da Ação: SMAG2336 - 2336 - INCENTIVO E APRIMORAMENTO TÉCNICO E FUNCIONAL DA SMAG
Finalidade da Ação: Fortalecer a qualidade técnica dos servidores
ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0008 - Cidadania para Todos
Objetivo: Implementar uma gestão intersetorial democrática e participativa que garanta todos os direitos sociais, promovendo uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida Meta Física
m? q
Adquirir equipamentos e realizar obras de ampliação Casa ampliada
Título da Ação: FMAS1314 - 1314 - MODERNIZAÇÃO DOS SERVÇOS DE ACOLHIMENTO DA CASA NICOLAU BORGES DE OLVEIRA FILHO
Finalidade da Ação: Melhorar o atendimento a população usuária. Crianças e Adolescentes em situação provisória de afastamento do convívio familiar, como medida de garantir a proteção e cessar a violação «te direitos
momentânea.
Contratar empresa de construção civil e adquirir equipamentos Centro construído m? a q 120
Titulo da Ação: FMAS 1362 - 1362 - CONSTRUÇÃO DO CRAS |
Finalidade da Ação: Atender a população usuária nas áreas territoriais não cobertas pela Assistência Social
Contratação de empresa de construção civil e adquirir equipamentos Casa construída me O
Título da Ação: FMAS 1364 - 1364 - CONSTRUÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS
Finalidade da Ação: Reestruturar a administração dos Conselhos Municipais sob a gerência da SMPS, intensificando a participação da população nos espaços de discussão democrática
equipamentos Cadastro estruturado percentual 100
FMAS1375 - 1375 - ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO
is do município em situação de pobreza ou extrema pobreza
Adqui
Título da Ação:
Finalidade da Ação: Cadastrar todas as fam
Adou
matrial de consumo; contratar servicos de pessoas ju as: efeluar pagamento de "mãe. Casa mantida unid 1
social"; recolher as obrigações patronais .
Título da Ação: FMAS2314 - 2314 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DA CASA NICOLAU BORGES DE OLIVEIRA FILHO
Finalidade da Ação: Garantir o adequado atendimento as crianças e adolescentes em situação provisória de afastamento do convívio tamiliar, como medida de garantir a proteção e cessar a violação de direitos
momentânea
Adquirir material de consumo, equipamentos, contratar serviços de pessoa jurídica e pessoa física Centro Mantido unid 2
Título da Ação: FMAS2411 - 2411 - MANUTENÇÃO DO CRAS - CGE
Finalidade da Ação: Manter os Centros de Referência em Assistência Social, cofinanciados pelo Governo Estadual
Adquirir material de distribuição gratuita; contratar serviços de pessoas físicas e jurídicas ; recolher Conferências realizadas unid 3
obrigações patronais
Título da Ação:
Finalidade da Ação: Garantir o cumprimento da participaçao popular na execução do controle da pol
FMAS2445 - 2445 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
a publica de Assistência Social
Prefeitura Municipal de Piraí É PLANO PLURIANUAL é Anoem Curso:2015 — Versão:5
22 mama
Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO | Página 19 de 36
ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0008 - Cidadania para Todos
Participar de fóruns, congressos, reuniões, pagar diáriasde viagens e outros Conselheiros de Direito Capacitados
Título da Ação: FMAS2446 - 2446 - CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE DIREITO
Finalidade da Ação: Qualificar as ações e intervenções do conselheiros em consonância a Política Nacional de Assistência Social e o SUAS
Adquiri material de consumo Programa mantido percentual
Título da Ação: FMAS2447 - 2447 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC NAS ESCOLAS
Finalidade da Ação: Assegurar ações de identificação, monitoramento e avaliação das barreiras para inclusão na escola de pessoas com deficiência
Pagar prestação de serviçosde pessoa jurídica Ações atendidas percentual
Título da Ação: FMAS2448 - 2448 - ATENÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ALTA COMPLEXIDADE
Finalidade da Ação: Garantir ações de serviços as entidades socioassistenciais ( Apae - Programa de tratamento Precoce e Tratamento de Real
deficiência. co-financiada FNAS
Doar cestas básicas, cobertores, fraldas descartáveis, colchões, pagar Bolsa Aluguel e outras
lação) / Piso de Transição de Média Complexidade, pessoas com
Título da Ação: FMAS2449 - 2449 - ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS
Finalidade da Ação: Cumprir as ações preconizadas na Política Nacional de Assistência Social
[Adquirir material de consumo, equipamento, contratar serviços de pessoa jurídica, e outros Centro mantido
Título da Ação: FIMAS2450 - 2450 - MANUTENÇÃO DO CRAS's - CGF
Finalidade da Ação: Garantir o adequado atendimento a população usuária ao que se refere a Proteção Básica
r material de consumo, manter os veículos, realizar obras, pagar pessoal e encargos e Centro mantido
Título da Ação: FMAS2451 - 2451 - MANUTENÇÃO DO CREAS'
Finalidade da Ação: Garantir o adequado atendimento a população usuária ao que se refere a Proteção Básica Especial
Adquirir material para doação, material de consumo, contratar prestação de serviços de pessoa Programa gerido - IGD-M
jurídica e outros o '
Título da Ação: FMAS2452 - 2452 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Finalidade da Ação: Garantir o pagamento da bolsa as famílias cadastradas no munficpio - IGD - M
Contratação dos servidos de pessoa jur ídica, aquisição de material de consumo e outros Gestão aprimorada Ê percentual
Título da Ação: FMAS2453 - 2453 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS- IGD - SUAS
Finalidade da Ação: Garantir a manutenção dos Serviços e Programas da Rede SUAS
Adquirir material de consumo, equipamentos, contratar serviços de pessoa jurídica e pessoa física. Centro Mantido
Título da Ação: FMAS2485 - 2485 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Finalidade da Ação: Manter o Centro de Convivência do Idoso.
PROGRAMA: 0015 - Governo Eletrônico
Objetivo: Desenvolver ações destinadas à ção € , contro! err ais que contribuam de forma significativa para uma pol
democratização da gestão
Prefeitura Municipal de Piraí ( PLANO PLURIANUAL ( Ano em Curso: 2015 Versão: 5
Exercicio: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
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ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0015 - Governo Eletrônico
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida Meta Física
Adquirir equipamentos e softwares de tecnologia da informação Novas Tecnologias desenvolvidas
Título da Ação: FMAS2352 - 2352 - DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA O FMAS
Finalidade da Ação: Dotar o Fundo de novas tecnologias da informação
PROGRAMA: 0016 - Modernização da Gestão
Objetivo: Tornar a gestão mais eficiente e eficaz para alcançar melhores resultados.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida | Meta Física |
[Adquirir móveis e equipamentos, realizar obras e outros Fundo modernizado
Título da Ação: FMAS 1313 - 1313 - MODERNIZAÇÃO DO FMAS
Finalidade da Ação: Garantir o eficaz funcionamento e gerencia financeira do FMAS, de forma descentralizada da administração pública
Garantir a despesa de pessoal e encargos dos servidores, diárias, adquirir material de consumo, Fundo mantido unid 1
passagens aéreas, manutenção dos veículos e outros
Título da Ação: FMAS2313 - 2313 - MANUTENÇÃO DO FMAS
Finalidade dia Ação: Garantir o eficaz funcionamento e gerência financeira do FMAS, de forma descentralizada da administração pública
Participar de fóruns, congresso, reuniões, cursos, pagar diárias, passagem aéréra e outros Servidor Capacitado unid 15
Titulo da Ação: FMAS2337 - 2337 - INCENTIVO E APRIMORAMENTO TÉCNICO E FUNCIONAL DO FMAS
Finalidade da Ação: Qui ar e capacitar os servidores do FMAS
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0008 - Cidadania para Todos
Objetivo: Implementar uma gestão intersetorial democrática e participativa que garanta todos os direitos sociais, promovendo uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida Meta Física
unid
Adquirir material de consumo; contratar serviços de pe: 5 s e jurídicos; recolher obrigações Projeto impia
patronais; garantir subvenção social e au financeiro n
Título da Ação: FMDCA1373 - 1373 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJEOS PARA ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Finalidade da Ação: Garantir a execução das atividades de promoção, prevenção e proteção a criança e o adolescente, previstos no ECA
Realizar obras de consirução civil e adquirir equipamentos Realizar obras de construção civil e adquirir equipamentos
FMDCA1374 - 1374 - MODERNIZAZÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Finalidade da Ação: Garantir espaço adequado para o cumprimento de regime de plantão 24 horas
Título da Ação:
Adquirir móveis e equipamentos, realizar obras e outros Fundo modernizado
Título da Ação: FMDCA1380 - 1380 - MODERNIZAÇÃO DO FMDCA
Finalidade da Ação: Garantir o efiaz funcionamento e gerencia finaneira do FMDCA, de forma descentralizada da administraço pública.
Prefeitura Municipal de Piraí ( PLANO PLURIANUAL ( Ano em Curso: 2015 — Versão: 5
rreetamMbeloco ns
Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO | Página 21 de 36
ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0008 - Cidadania para Todos
Locar imóvel; contratar serviços de pessoa física e jurídica e garantir recurso de suprimento de Fundo mantido
fundo E
Título da Ação: FMDCA2438 - 2438 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Finalidade da Ação: Garantir a manutenção das ações do Fundo Municipal
Confeccionar material de distribuição gratuit;
pagar obrigações patronais ' .
Título da Ação: FMDCA2439 - 2439 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL PELO FMDCA
Finalidade da Ação: Garantir o cumprimento da participação popular na execução do controle da política pública de direitos da criança e do adolescente.
: contratar serviços de pessoas físicas e jurídicas; Conferência Realizada
Efetuar pagamento de conselheiros; de obrigações patronais; capacitar os conselheiros; garantir Conselho Tutelar fomentado
manutenção e seguro de veículo; efetuar pagamento de combustível/pneu; efetuar pagamento de
telefone; adquirir equipamentos; realizar obras; adquirir material de consumo; realizar eleição de
conselheiro tutelar, j
Título da Ação: FMDCA2440 - 2440 - FOMENTO ÀS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Finalidade da Ação: Garantir a execução das atividades do Conselho Tutelar, segundo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13/07/90.
“Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.”
Pagar diárias e passagens aéreas Conselheiros capacitados unid 5
Título da Ação: FMDCA2441 - 2441 - CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS DE DIREITOS
Finalidade da Ação: Qualificar as ações e intervenções do conselheiros em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13/07/90.
“Art 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei."
PROGRAMA: 0015 - Governo Eletrônico
s de informações, controle e
Objetivo: Desenvolver ações destinadas a implantação de sistemas gerem de resultados e
democratização da gestão.
o das ações governamentais que contribuam de forma sigi
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida
Adquirir equipamentos e softwares de tecnologias da informação Novas Tecnologias desenvolvidas
Títuio da Ação: FMDCAZ481 - 2481 - DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA O FMDCA
Finalidade da Ação: Dotar o Fundo de novas tecnologias da informação
UNIDADE: 3 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
PROGRAMA: 0008 - Cidadania para Todos
Objetivo: Implementar uma gestão intersetorial democrática e participativa que garanta todos os direitos sociais, promovendo uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida Meta Física
Prefeitura Municipal de Piraí ( PLANO PLURIANUAL ( Ano em Curso Sô Versão: 5
Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO |
ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Página 22 de 36
UNIDADE: 3 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
PROGRAMA: 0008 - Cidadania para Todos
Adquirir móveis e equipamentos, realizar obras e outros Fundo Modernizado
Título da Ação: FMIH381 - 1381 - MODERNIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Finalidade da Ação: Garantir o eficaz funcionamento e gerencia financeira do FMI, de forma descentralizada da adminitração pública.
Adquirir material de consumo e equipamentos; contratar serviços de pessoas jurídicas Centro de Convivência do Idoso mantido
Título da Ação: FMI2315 - 2315 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Finalidade da Ação: Garantir a continuidade das ações destinadas a assegurar direitos sociais, autonomia , integração e participação efetiva do idoso na sociedade
Adquirir material de distribuição gratuita; contratar serviços de pessoas físicas e jurídicas; recolher Conferência Realizada
obrigações patronais . X
Título da Ação: FMIZ443 - 2443 - REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DO IDOSO
Finalidade da Ação: Garantir o cumprimento da parti ipação popular na execução do controle da política pública do idoso.
Conceder diária e comprar passagens aéreas Conselheiros Capacitados
Título da Ação: FMI2444 - 2444 - CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEROS DO FUNDO MUNIC. DO IDOSO
Finalidade da Ação: Qualificar as ações e intervenções do conselheiros em consonância a Política Nacional do Idoso
Contratar serviços de pessoas jurídicas e físicas; adquirir material de consumo e adquirir Fundo Municipal do Idoso mantido
equipamentos
Título da Ação:
Finalidade da Ação: Garantir a manutenção das ações do respectivo Fundo
FMI2470 - 2470 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
implementando projetos qe facilitem a locomoção dos idosos,etc Idoso atendido
FMI2483 - 2483 - IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS PARA ATENDIMENTO AO IDOSO
Título da Ação:
Finalidade da Ação: Atender melhor os idosos
Adiquieir equipamentos e soítwares de tecnologia da informação Notas Tenoiogias desenvolvidas
Título da Ação: FMI2484 - 2484 - DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA O FMI
Finalidade da Ação: Dotar o Fundo de novas tecnologias da informação
ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0011 - Preserva Piraí
Objetivo: Implantar e modernizar as políticas de meio ambiente.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida Meta Física
Realizar serviços de revitalização de praças; arborização e jardinagem Espaços públicos revitalizados
Título da Ação: SMMA1347 - 1347 - REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS
Finalidade da Ação: Oferecer áreas Públicas com mais qualidade.
Prefeitura Municipal de Pirai ( PLANO PLURIANUAL (
Ano em Curso: 2015 Versão: 5
Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO |
ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0011 - Preserva Piraí
Contratar empresa para implantação do projeto em andamento e elaborar projeto para o restante do Esgoto do Municipio coletado e tratado.
Município .
Título da Ação: SMMA1348 - 1348 - CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO
Finalidade da Ação: Coletar e tratar todo o esgoto do Município
Criar projeto, incentivar criação cooperativa, adquirir equipamentos. (caminhões; máquinas; galpão; Território Municipal atendido
etc.) é
Título da Ação: SMMA1351 - 1351 - IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA
Finalidade da Ação: Reaproveitar Materiais reciclaveis; reduzir a destinação de resíduos sólidos para o aterro, geração de emprego e renda.
Implantar corredores ecológicos; incentivar criação de RPPN's; aumentar extensão da Mata do Parques ambientais implantados
Amador.
Título da Ação: SMMA1372 - 1372 - IMPLANTAÇÃO DE PARQUES AMBIENTAIS
Finalidade da Ação: Aumentar áreas protegidas,
Adquirir material de consumo e permanente para garantir a preservação dos espaços públicos Espaços públicos mantidos
Título da Ação: SMMAZ416 - 2416 - MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS URBANO
Finalidade da Ação: Disponi
zar à população espaços públicos conservados.
Realizar serviços de varrição; capina; roçada; poda; retirada de entulhos; barreiras; caçambas; Território Municipal mantido
equitos; etc.
Título da Ação:
Finalidade da Ação: Promover a limpeza da cidade
SMMA2417 - 2417 - LIMPEZA DE LOGRADOUROS PUBLICOS
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percentual
percentual
percentual
Recuperar e preservar nascentes, recuperar áreas degradadas implantar projetos de arborização e Meio Ambiente Preservado
reflorestamento, fazer controle de macrófitas. implantar pagamento serviços ambientais
Título da Ação: SMMA2A IR - 2418 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Finalidade da Ação: Proteger, Preservar e Conservar Recursos Nalurais
Manter os serviços de coleta e destino dos resíduos sólidos Território do Muni
Título da Ação: SMMAZ419 - 2419 - GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Finalidade da Ação: Deslinar corretamente os resíduos o
Implantar projeto de recuperação para operar o aterro dentro dos padrões estabelecidos pela Aterro Sanitário Recuperado
legislação, bem como garantir a sua manutenção "
Título da Ação: SMMA2?421 - 2421 - RECUPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Tê
Finalidade da Ação: Dispor adequadamente os resíduos Ss
los do Municipio
Promover a sustentabilidade das propridades Propriedades Rurais atendidas
Título da Ação: SMMA2422 - 2422 - ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS
Finalidade da Ação: Dar conhecimento aos proprietários sobre a legislação ambiental bem como da u
mente correta de suas propriedades
percentual
percentual
percentual
Prefeitura Municipal de Piraí ( PLANO PLURIANUA ( nsanGuaa ah VECESE
PreteituraMunicpalderirai* No
Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXOI Página 24 de 36
ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 0011 - Preserva Piraí
Criar brigadas de incêndio e guardas parques. Unidades Ambientais mantidas percentual
Título da Ação: SMMAZ423 - 2423 - MANUTENÇÃO DE PARQUES AMBIENTAIS
Finalidade da Ação: Manter as Unidades de Conservação
PROGRAMA: 0012 - Educação Cidadã
Objetivo: Acompanhar a universalização do ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos, EJA e creche através do atendimento à toda demanda e estendendo, gradativamente, o horário integral bem como ampliar as ações de
educação para cidadania e formação profissional, incentivando as já existentes e buscando novos cursos que atendam, prioritariamente, a população de baixa renda.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida
Promover educação ambiental na Mata do Amador, associações de moradores, escolas, etc. População conscientizada percentual
Através de palestras, cartazes, seminários e outros meios de comunicação
Título da Ação: SMMA2415 - 2415 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Finalidade da Ação: Conscientizar a população da sua participação na preservação ambiental.
PROGRAMA: 0015 - Governo Eletrônico
Objetivo: Desenvolver ações destinadas à implantação de sistemas gerenciais de informações, controle e avaliação das ações governamentais que contribuam de forma significativa para uma política de resultados e
democratização da gestão.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida | Meta Física |
Adquirir hardwares e softwares necessários à modemização da Secretaria Secretaria Inovada
Título da Ação: SMMA2354 - 2354 - DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A SMMA
Finalidade da Ação: Dotar a Secretaria de recursos tecnológicos suficientes ao aprimoramento de sua gestão
PROGRAMA: 0016 - Modernização da Gestao
Objetivo: Tornar a gestão mais eficiente e eficaz para alcançar melhores resultados.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida | Meta Física |
Renovar a frota; adquirir equitos e motor de barco; implantar oficina de pequenos reparos Secretaria Modernizada
(maquinas de solda, compressor, furadeira, etc.) º
Títuio da Ação: SMMA1316 - 1316 - MODERNIZAÇÃO DA SMMA
Finalidade da Ação: Garantir a operacionalização da secretaria com qualidade
Ampliar quadro técnico; contratar consultor para áreas de licenciamento e aterro sanitário, buscar | Secretaria mantida
convênios órgão estaduais, federais e instituiçoes de ensino, pagar despesa compessoa! e
encargos. '
Titulo da Ação: SMMA2316 - 2316 - MANUTENÇÃO DA SMMA
Finalidade da Ação: Melhorar e ampliar a capacidade de atendimento
Realizar inscrições em cursos de capacitação, seminários e congressos, bem como efetuar Servidor Capacitado
pagamento de diárias
Título da Ação: SMMA2339 - 2339 - INCENTIVO E APRIMORAMENTO TÉCNICO E FUNCIONAL DA SUMA
Finalidade da Ação: Qualificar Funcionarios
Prefeitura Municipal de Piraí 1 PLANO PLURIANUAL ( Ano em Curso: 2015 — Versão: 5
-CLLLLLLLLllll ms
Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO | Página 25 de 36
ÓRGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PROGRAMA: 0007 - Turismo
Objetivo: Promover o desenvolvimento turístico e incentivar as atividades turísticas.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida | Meta Física |
Fomentar o Turismo Rural na Serra do Matoso e Cacaria, proporcionando assim uma atividade Turismo Rural fomentado percentual
econômica para as comunidades citadas.
Título da Ação: SMCTUR2387 - 2387 - FOMENTO AO TURISMO RURAL
Finalidade da Ação: Vial
Elaborar o calendário turístico e cultural; contratar empresa para estudo de pesquisa para Inventário Turístico criado unid 1
elaboração do Guia dos Pontos Turísticos, com base na coleta de informações no Arquivo
Municipal e levantamento da oferta turística do municipio.
zar o turismo rural, a fim de atender as demandas de extensão de terras do município.
Título da Ação: — SMCTUR2388 - 2388 - REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO TURÍSTICO
Finalidade da Ação: Desenvolver um produto turístico que atraia e informe o direcionamento dos turistas dentro do município.
PROGRAMA: 0013 - Mais Cultura para Você
Objetivo: Promover uma política cultural integrada ao processo de desenvolvimento econômico, social e político do município, que preserve as tradições e incentivem as inovações culturais do município; que valorizem e
| estimulem a produção artistico-cultural local; que enfatizem a leitura e a pesquisa como importantes fontes de conhecimento e de desenvolvimento de capacidades, disponibilizando meios que garantam a
democratização do acesso aos bens e as manifestações culturais.
Unidade de Medida Meta Física
Construir espaços culturais; contratar serviços de pessoas físicas e jurídicas; adquirir equipamentos Equipamento Cultural construído m 120
e materia! permanente para os espaços construídos
po
Descrição da Ação Descrição do Produto
Título da Ação: SMCTURT334 - 1:334 - CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
| Finalidade da Ação: Atender as demandas de quialific tásti úsica, lileralura, entre outras alividades e para realização ais dos div seguimentos
da Cullura,
Adquirir instrumentos musicais, uniformes, contratação de instrutores de música. Projeto incentivado percentual 100
Título da Ação: SNCTUR2381 - 2381 - INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E AR
Finalidade da Ação: Atender as demandas de espaço para o aprendizado de música, através da reativação da Banda de Música de Piraí, bem como ampliar as atividades existentes na Banda de Música Santa Cecília
Arrozalense
Realizar inscrições em eventos, seminários, cursos e palestras; disponibilizar meios de locomoção; Conselheiro capacitado
contratar serviços de pessoas fisicas e jurídicas e outros.
Título da Ação: SMCTUR2382 - 2382 - CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS
Finalidade da Ação: Garantir a qualificação dos conselheiros municipais
Prover subvenção às entidades. Entidade fomentada
Título da Ação: SMCTUR2383 - 2383 - CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES QUE DESEMPENHAM PAPEL CULTURAL E RECREATIVO
Finalidade da Ação: Fomentar as ações das entidades que desempenham papel cultural e recreativo
2015 Versão: 5
Prefeitura Municipal de Piraí ( PLANO PLURIANUAL ( Ano em Gurs
Exercício: 2016 ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
ANEXO |
ÓRGÃO: 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Página 26 de 36
UNIDADE: O - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PROGRAMA: 0013 - Mais Cultura para Você
Adquirir equipamento e material permanente, bem como livros e outros meios de comunicação. Ação fomentada percentual
Título da Ação: SMCTUR2384 - 2384 - INCENTIVO À LEITURA E À PESQUISA
Finalidade da Ação: Fomentar o hábito de leitura e o desenvolvimento de pesquisas.
(Contratar serviços de pessoas físicas e jurídicas; distribuir material de divulgação; adquirir material Evento realizado
de consumo z , E
Título da Ação: SMCTUR2385 - 2385 - REALIZAÇÃO DE ENCONTROS, FÓRUNS E CONFERÊNCIAS
Finalidade da Ação: Compartilhar informações culturais e de turismo com a sociedade
PROGRAMA: 0015 - Governo Eletrônico
Objetivo: Desenvolver ações destinadas à implantação de sistemas gerenciais de informações, controle e avaliação das ações governamentais que contribuam de forma significativa para uma política de resultados e
democratização da gestão.
Descrição da Ação Descrição do Produto Unidade de Medida Meta Física
Adquirir hardwares e softwares Secretaria inovada unid 1
Título da Ação: SMCTUR2355 - 2355 - DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA A SMCTUR
Finalidade da Ação: Dotar a Secretaria com recursos tecnológicos necessários à continua prestação de serviços
PROGRAMA: 0016 - Modernização da Gestão
Objetivo: Tornar a gestão mais eficiente e eficaz para alcançar melhores resultados.
Descrição da Ação Descrição do Produto | Unidade de Medida | Meta Física |
Adquirir equipamentos e material permanente Secretaria modernizada unid 1
Título da Ação: SMCTUR 1317 - 1317 - MODERNIZAÇÃO DA SMCTUR |
Finalidade da Ação: Garantir a prestaçao de serviços da Secretaria
unid 1
[Adquirir material de consumo; efetuar pagamento de servidores; recolher obrigações patronais; Secretaria mantida
contratar serviços de pessoas físicas e jurídicas e outros
Título da Ação: SMCTUR2317 - 2317 - MANUTENÇÃO DA SMCTUR
Finalidade da Ação: Garan
a prestação de serviços da Secretaria
Efetuar inscrições em seminários, cursos e eventos; contratar serviços de pessoas físicas e Servidor/empreendedor qualificado
jurídicas; garantira a locomoção dos servidores; conceder diárias. .
Título da Ação: SMC TUR2379 - 2379 - INCENTIVO APRIMORAMENTO TÉCNICO E FUNCIONAL DA SMCTUR
Finalidade da Ação: Atender as demandas de qualificação de hoteleiros, bares e outras áreas do turismo, bem como qui
icar os servidores da Secretaria
laborar o Plano de Marketing para divulgação Ação divulgada percentual 100
Implantar o Portal do Turismo de Piraí na internet e el
as e confeccionar material de
do município; contratar serviços de pessoas físicas e j
distribuição gratuita.
Título da Ação:
Finalidade da Ação: Informar à população da capacidade turística do município, com ampla abrangência.
SMCTUR2380 - 2380 - DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS GOVERNAMENTAIS
ÓRGÃO: 16 - SECRETARIA ICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
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SVIHYLNINVÓÔHO SIZIHLIHIA 3Q 137
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Prefeitura Municipal de Piraí
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2016
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea a) RS milhares
21.657.785 12.039.902 23.683.115
21.658.658 | 12.039.902 23.682.815
3.502.831 3.995.398 3.978.384
3.995.398 3.978 384
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RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1)
RECEITAS CORRENTES
Receitas de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
[o]
(o)
19.519.921
o) (o)
942.876 184.510
942.539 183.671
839
Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuições [)
7.101.628
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
“-) DEDUÇÕES DA RECEITA
ECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (Il)
RECEITAS CORRENTES
,
+ Receita de Contribuições
-903
5.278.720
5.280.100
5.775.383
5.775.383
5.775.383
5.280.100 | 5.122.757 5.176.366
5.280.190
5.280.100
Patronal
Pessoal Civil 5.122.757
Pessoal Militar [o]
652.626
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
OTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Ill) = (1 + Il)
7.719.853
1.766.814
66.264
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
8.890.285
1.935.424
1.930.790
4.634
6.954.861
10.589. 795
1.993.906
1.977 408
16.498
8.595.889
1
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
550
5.953.038
5.340.722
o
612.316
6.220.382 7.687 726
Pessoal Militar (o) [o)
Outras Despesas Previdenciárias 734.479 908.164
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS [o] (o)
908 164
43.090
43.090
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
734.479
42.283
42.283
42.283 43.090
o
19.157.597 8.882.717 18.989.665
'OTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (Ill - VI)
Despesas de Capital o o
Prefeitura Municipal de Piraí
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2015
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea a) RS milhares
OTAL DOS APORTES PARA O RPPS 1.243.748
Plano Financeiro 1.243.748
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
1.372.276
652.626
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro (o)
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 652.626
0
ESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 8.927.900 6.929.903
SICOF - Sistema de Contabilidade, Orçamento e Finanças
Outros Aportes para o RPPS
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HvHv1DIA V GVN HvHvV IDA V VAVN HVHVIDIANYNVAVN HVHVIDAIA V VAVN
HvHVIDAA V VOVN HvHV710IA V VAVN HvHvVIDIA V VAVN
HvHV1DIA V VOVN
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SIVOSIA SVLIIN JA OXINYV
SVIHVLNINVÔHO SIZIHLIHIA IG 137
tell Sp jediotuniy eamjoso
Prefeitura Municipal de Piraí
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2016
AM 4º, 8 2º, inciso V) R$ Milhares
F - Demonstrativo VIII (LRF, ar.
EVENTOS Valor Previsto para 2016
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente de Despesa (Il)
Margem Bruta (Il) = (1 + II)
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas DOCC
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (Ill - IV)
FONTE: SICOF - Sistema de Contabilidade, Orçamento e Finanças
1.000.000
1.000.000
1.200.000
seáuruI) 9 QUAWPÍIO 'Apepipqeiuoo ap euaijsis - 4OOIS :Qquos
v1OLENS
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