norma nº 1234/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.234, de 02 de fevereiro de 2016. 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
contribuição às Organizações 
Carnavalescas constantes do anexo 
único apensado a presente Lei. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
Artigo 1º - Fica autorizada contribuição, a ser concedida pelo 
Poder Executivo, às Organizações Carnavalescas constantes do anexo 
único apensado a presente Lei, e que dá mesma passa a fazer parte 
integrante para todos os efeitos. 
Artigo 2º - As despesas desta Lei correrão pela verba própria do 
orçamento vigente, que, em sendo necessário, será suplementada. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2016. 
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 03 de fevereiro de 2016. 
 LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES 
 Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
 
ANEXO ÚNICO 
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Processo 
Administrativo 
nº 
Organização Carnavalesca Valor R$ Dotação 
Orçamentária 
19212/2015 Bloco Carnavalesco Em Cima da Hora 15.000,00 335041 
00946/2016 Bloco Alegria Alegria 5.000,00 335041 
01495/2016 Bloco Carnavalesco Cabeça Quente 6.000,00 335041 
17149/2015 Grêmio Recreativo Escola de Samba 
Casa Verde 
15.000,00 335041 
19391/2015 Grêmio Recreativo Escola de Samba 
Imperatriz Arrozalense 
15.000,00 335041