| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1240 / 2016 |
| Date | 2016-04-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO E SUBVENÇÃO AO ROTARY CLUB DE PIRAÍ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.240, de 11 de abril de 2016. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio e subvenção ao Rotary Club de Piraí. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei; Artigo 1º - Fica autorizado auxílio e subvenção a ser concedido, pelo Poder Executivo, ao Rotary Club de Piraí, no valor total de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). Artigo 2º - As despesas desta Lei correrão pela verba do orçamento vigente, reforçada por conta de recursos repassados pela Light Com. S/A no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de abril de 2016. LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES Prefeito Municipal