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norma nº 1240/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1240 / 2016
Date 2016-04-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO E SUBVENÇÃO AO ROTARY CLUB DE PIRAÍ.
native_id1478

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texto integral #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.240, de 11 de abril de 2016.
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
auxílio e subvenção ao Rotary Club de 
Piraí. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei; 
 Artigo 1º - Fica autorizado auxílio e subvenção a ser 
concedido, pelo Poder Executivo, ao Rotary Club de Piraí, no valor total de 
R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). 
Artigo 2º - As despesas desta Lei correrão pela verba do 
orçamento vigente, reforçada por conta de recursos repassados pela Light 
Com. S/A no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 15 de abril de 2016. 
 LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES 
 Prefeito Municipal 

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