| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1245 / 2016 |
| Date | 2016-06-22 |
| Ementa | ALTERA O VENCIMENTO DE CARGOS CONTIDOS NA LEI Nº 768, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.245, de 22 de junho de 2016. Altera o vencimento de cargos contidos na Lei nº 768, de 24 de dezembro de 2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Os vencimentos dos cargos de Diretor de Escola II, Diretor de Escola I e Diretor Adjunto, passam a vigorar nos termos do anexo único dessa Lei. Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da verba própria do orçamento que, em sendo necessário, será suplementada. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 24 de junho de 2016. LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DENOMINAÇÃO SIMBOLO VENCIMENTO Diretor de Escola II CC 05 R$ 3.565,00 Diretor de Escola I CC 06 R$ 3.030,00 Diretor Adjunto CC 07 R$ 2.852,00