| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1247 / 2016 |
| Date | 2016-07-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 – ANO BASE 2015. |
| native_id | 1485 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.247, de 04 de julho de 2016. Dispõe sobre a avaliação do Plano Plurianual para o período de 2014/2017 – Ano Base 2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - O Anexo atualizado com as adequações do valor total estimado dos programas e metas das ações previstos no Plano Plurianual, passa a vigorar na forma dos Anexos I e II da presente Lei. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º – Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 13 de julho de 2016. LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES Prefeito Municipal