| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 426 / 2005 |
| Date | 2005-08-29 |
| Ementa | ALTERA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, O NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº 426/2005, DE 29 DE AGOSTO DE 2005. Altera na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Piraí, o número de Cargos em Comissão. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e seu Presidente promulga a seguinte Resolução: Art 1º- Passa a ser 6 (seis) o número de Cargos em Comissão de Assistente Técnico Parlamentar de Bancada, instituído pela : Resolução nº 322, de 25 de novembro de 1997. Art.2º- As despesas decorrentes da aplicação da presente Resolução, correrão a conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será suplementada. Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas todas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 29 de agosto de 2005. a ÁRCIO Tubo DE CASTRO Presidente Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 - Centro - Piraí - RJ Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336 Telefax: (24) 2431-1583