norma nº 788/2005

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N º 788, de 27 de junho de 2005. 
 Altera para “Estrada Emygdio Spolidoro”, a 
denominação da atual “Estrada da 
Ressaca”, localizada em Arrozal, 3º distrito 
de Piraí-RJ. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei. 
Artigo 1º - Passa a denominar-se “Estrada Emygdio Spolidoro”, 
a denominação da atual “Estrada da Ressaca”, localizada em Arrozal, 3º distrito de 
Piraí-RJ. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas 
através da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário, será 
suplementada. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 04 de julho de 2005. 
 ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA 
 Prefeito Municipal 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ 
GABINETE DO PREFEITO