norma nº 95/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 95/2006, de 04 de dezembro de 2006.
CONCEDE TíTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE, AO JOVEM
ATLETA BRUNO ROSAS
MARTINI.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que lhe
confere, privativamente, o inciso XXIL, do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí,
concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense, ao jovem atleta Bruno Rosas
Martini.
Art. 2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado, será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao
homenageado, será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada para tal
finalidade, em data previamente estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal
de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo,
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será
suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 04 de dezembro de 2006.
MÁRÇÃO cxastidrs ASTRO
Presidente
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
Centro - Piraí - RJ
Telefax: (24) 2431-1583