norma nº 102/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 102/2007, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA PIRAIENSE A ILMA.
SENHORA SUELI PEREIRA
ALMEIDA BASTOS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- “O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que lhe |
confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica É
de Piraí, concede o Título de Cidadã Honorária Piraiense, à Ilma.
Senhora Sueli Pereira Almeida Bastos.
Art.2º - A confecção do Título a ser entregue à homenageada será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua
outorga à homenageada será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor que, se
necessário será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 04 de junho de 2007.
MÁR£IO CARDOSO E CASTRO
Presidente
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
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