norma nº 113/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 113/2007, de 01 de outubro de 2007.
ConceDE TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÍFICO PIRAIENSE, A ILMA. SR?
MARIA HELENA CAUTIERO HORTA
JARDIM.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e seu
" Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, usando
das atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do
artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadã
Honorífico Piraiense, a Ilma. Senhora MARIA HELENA CAUTIERO
HORTA JARDIM.
Art.2º- A confecção do título a ser entregue a homenageada, será encomendada a
pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga a
homenageada será realizada em Sessão Solene, especialmente
convocada para tal finalidade, em data previamente estabelecida pela
Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo,
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se
necessário será suplementáda.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de outubro de2007.
MARÇÃO cansdsó be tro
Presidente
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
Centro - Piraí - RJ Telefax: (24) 2431-1583