norma nº 87/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº, 87/2006, de 03 de outubro de 2006.
ConcEDE TíTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE, AO ÍLMO. SR.
MÁRCIO CARDOSO DE CASTRO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que lhe
confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de
Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense ao Ilmo. Sr.
MÁRCIO CARDOSO DE CASTRO
Art. 2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado, será encomendada a
pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao homenageado,
será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada para tal
finalidade, em data previamente estabelecida pela Presidência da Câmara
Municipal de Piraí.
Art, 3º -As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo,
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor que, se
necessário, será suplementada.
Art.4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 03 de outubro de 2006.
MÁBCIO casbodo A casrRo
- Presidente -
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Centro - Piraí - RJ
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