norma nº 114/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 114/2007, de 01 de outubro de 2007.
Concede Título de Cidadã
Honorária Piraiense à
Educadora Ângela Maria
Fajardo Reis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova, e seu Presidente promulga
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Poder Legislativo do Município de Piraí, Estado do Rio
de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere,
privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de
Piraí, concede o Título de Cidadã Honorária Piraiense à
Educadora Ângela Maria Fajardo Reis.
Art. 2º- A confecção do título a ser entregue à homenageada será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e
sua outorga a homenageada será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal finalidade, em data
previamente estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal
de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo correrão à conta da verba própria do orçamento em
vigor que, se necessário, será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 01 de outubro de 2007.
MAR CARDS Dtastro
Presidente
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
Centro - Piraí - RJ Telefax: (24) 2431-1583