norma nº 115/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 115/2007, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007.
ConceDE TíruLo pE CIDADÃ
HONORÁRIA PIRAIENSE À ILMA.
SENHORA MÁRCIA ANGÉLICA
SANTOS BARBOSA PINHEIRO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que lhe
Art. 2º -
Art. 3º -
Art, 4º -
Art. 5º -
confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica
de Piraí, concede o Título de Cidadã Honorária Piraiense à Ilma.
Senhora MÁRCIA ANGÉLICA SANTOS BARBOSA PINHEIRO.
A confecção do Título a ser entregue à homenageada será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua
outorga à homenageada será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor que, se
necessário, será suplementada.
O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 08 de outubro de 2007.
MÁRÉIO CARDASS DE uso
Presidente
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16
Centro - Piraí - RJ
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Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336