norma nº 122/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 122/2008, DE 15 DE JULHO DE 2008.
ConcEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE AO IÍLMO.
SENHOR JOSÉ HIPÓLITO VIEIRA.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que lhe
confere, privativamente, o inciso XXIL, do artigo 19, da Lei Orgânica
de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense ao Ilmo.
Senhor JOSÉ HIPÓLITO VIEIRA, mais conhecido como JUCA
MINEIRO.
Art.2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua
outorga ao homenageado será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor que, se
necessário, será suplementada.
Art. 4º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 15 de julho de 2008.
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MÁBÉIO CARDOSO DE CASTRO
Presidente
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