norma nº 126/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 126/2008, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE AO ÍLMO. DR.
PAULO AFONSO PAIVA ARANTES.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Amt. 1º - O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que
lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei
Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense
ao Ilmo. Dr. Paulo Afonso Paiva Arantes.
Art.2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua
outorga ao homenageado, será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor que, se
necessário, será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 29 de setembro de 2008.
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MÁRÉIO CARDOSO DE CASTRO
Presidente
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