norma nº 132/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 132/ 2009, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMO.
SENHOR SEBASTIÃO SOARES DE
SOUZA,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que lhe
confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica |
de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense ao Ilmo. |
Senhor SEBASTIÃO SOARES DE SOUZA. |
Art. 2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado será |
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua
outorga ao homenageado será realizada em Sessão Solene, |
especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí. |
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor que, se
necessário, será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 21 de setembro de 2009. |
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