norma nº 144/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº144/2011, de 23 DE MAIO DE 2011.
CONCEDE TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO
PIRAIENSE AO ILMO. SENHOR
JOSÉ AYRTON DE BARROS.
| FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e
À, seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das
atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXI,
do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de
Cidadão Honorário Piraiense ao Ilmo. Senhor José Ayrton
de Barros.
Art.2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística,
e sua outorga ao homenageado será realizada em Sessão
Solene, especialmente convocada para tal finalidade, em
data previamente estabelecida pela Presidência da Câmara
Municipal de Piraí.
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo correrão à conta da verba própria do orçamento
em vigor que, se necessário, será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, de 23 de maio de 2011.
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