norma nº 147/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
Decreto Legislativo Nº 147, de 05 de setembro de 2011.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE AO
ILMO. SENHOR DR. ALEXANDRE
AGUIAR CARDOSO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e
seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, Estado do Rio de
Janeiro, usando das atribuições que lhe confere,
privativamente, o inciso XXIL, do artigo 19, da Lei
Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário
Piraiense ao Ilmo. Senhor Dr. ALEXANDRE AGUIAR
CARDOSO.
Art. 2º = A-confecção-do Título-a-ser entregue .ao homenageado será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística,
e sua outorga ao homenageado será realizada em Sessão |
Solene, especialmente convocada para tal finalidade, em
data previamente estabelecida pela Presidência da Câmara
Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo, correrão à conta da verba própria do orçamento
em vigor que, se necessário, será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua promulgação. |
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 05 de setembro de 2011.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
Centro - Piraí - RJ Telefax: (24) 2431-1583 |