norma nº 155/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.
mm mo o A CoD DL Avlh. i
ConcEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMO.
SENHOR RAMIRO BOTELHO DE
OLIVEIRA.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e |
seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo: |
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Art. 1º - O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das |
atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, |
do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de |
Cidadão Honorário Piraiense ao Ilmo. Senhor Ramiro '
Botelho de Oliveira. |
Art.2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística,
e sua outorga ao homenageado será realizada em Sessão
Solene, especialmente convocada para tal finalidade, em
data previamente estabelecida pela Presidência da Câmara
Municipal de Piraí.
t
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Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto |
Legislativo correrão à conta da verba própria do orçamento |
em vigor que, se necessário, será suplementada. |
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
Centro - Piraí - RJ Telefax: (24) 2431-1583
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