norma nº 159/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
Decreto Legislativo nº 159/2011, de 05 de dezembro de 2011.
EMENTA: APROVA AS CONTAS DE
GESTÃO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL DE PIRAÍ, DO
EXERCÍCIO DE 2010.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas de Gestão do Poder Executivo
Municipal, relativas ao exercício-de 2010, conforme parecer prévio favorável do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, (processo TCE — RJ nº 205.030-
1/2011) ratificado pela Divisão de Orçamento e Contabilidade e a Coordenadoria
de Controle Interno, protocolado nesta repartição sob o nº 1215, livro 021, fis.
116, e, consequente aprovação pelos Senhores Vereadores, com assento nesta
Câmara, sendo responsável, o Sr. Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, Prefeito
Municipal.
Art. 2º - Este decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 05 de dezembro de 2011.
Presidente
DDD torto tre
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