norma nº 164/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, de 17 de dezembro de 2012
CONCEDE TíTULO DE
CIDADÃ HONORÁRIA PIRAIENSE À
ILMA. SENHORA SEBASTIANA CARDOSO
ROSTIROLY.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que lhe
confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei-Orgânica
de Piraí, concede o Título de Cidadã Honorária Piraiense à Ilma.
Senhora SEBASTIANA CARDOSO ROSTIROLY.
Art. 2º - A confecção do Título a ser entregue à homenageada será encomendada
à pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga à
homenageada será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada
para tal finalidade, em data previamente estabelecida pela Presidência da
Câmara Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor que, se
necessário, será suplementada.
Art. 4º-O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, 17 de dezembro de 2012.
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