norma nº 166/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
17 DE JUNHO DE 2013.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE
Concede TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE AO H.MO.
SENIOR JAIR PAULO DE SOUZA.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º -
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que
lhe confere, privativamente. O inciso XXI, do artigo 19. da Lei
Orgânica de Pirai. concede o Titulo de Cidadão Honorário Piraiense
ão lo; Senhor JAIR- PAULO-DE SOUZA.
A confecção do Título a ser entregue do homenageado será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística. e sua
outorga ao homenageado será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal finalidade. em data previamente
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor que. se
necessário, será suplementada.
O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Pirai, 18 de junho de 2013.
- Vereador -
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