norma nº 170/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 170, DE 17 DE JULHO DE 2013.
CONCEDE TíTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA PIRAIENSE À ILMA.
SENHORA EUNICE: TÉRCIA DE
* MIRANDA TEIXEIRA.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e
seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, Estado do Rio de |
Janeiro, usando das atribuições que lhe confere, |
privativamente, o inciso XXII, do artigo 19 da Lei
Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadã Honorária
Piraiense à Ilma. Senhora EUNICE TÉRCIA DE |
MIRANDA TEIXEIRA |
Art.2º. = - A confecção do Título a ser entregue à homenageada será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, |
e sua outorga à homenageada será realizada em Sessão |
Solene, especialmente convocada para tal finalidade, em |
data previamente estabelecida pela Presidência da Câmara |
Municipal de Piraí.
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo correrão à conta da verba própria do orçamento
em vigor que, se necessário, será suplementada.
Art, 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua promulgação. |
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, 17 de Julho de 2013. |
Wil
-Presidente-
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