norma nº 181/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 181 DE 07 OUTUBRO DE 2013.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE | AO
ILMO. SENHOR JORGE BENEDITO
NEVES.
O FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e
É seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º -. O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das
atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXI,
do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de
Cidadão Honorário Piraiense ao Ilmo. Senhor JORGE
BENEDITO NEVES.
Art.2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado será |
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística,
e sua outorga ao homenageado será realizada em Sessão
Solene, especialmente convocada para tal finalidade, em
data previamente estabelecida pela Presidência da Câmara
Municipal de Pirai.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo correrão à conta da verba própria do orçamento
em vigor que, se necessário, será suplementada. |
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 07 de outubro de 2013.
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