norma nº 184/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 184/2014, de 03 de novembro de 2014.
EMENTA: APROVA AS CONTAS DE
GESTÃO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL DE PIRAÍ, DO
EXERCÍCIO DE 2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas de Gestão do Poder Executivo
Municipal, relativas ao exercício de 2013, conforme parecer prévio favorável do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, (processo TCE — RJ nº 210.306-
1/2014 ratificado pela Divisão de Orçamento e Contabilidade e a Coordenadoria
de Controle Interno, protocolado nesta repartição sob o nº 00917, e, consequente
aprovação pelos Senhores Vereadores, com assento nesta Câmara, sendo
responsável, o Sr. Luiz Antonio da Silva Neves, Prefeito Municipal.
Art. 2º - Este decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 10 de novembro de 2014.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
Centro - Piraí - RJ Telefax: (24) 2431-1583