norma nº 529/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 529/2009, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Piraí, a conceder
numerário a título de diárias, aos
Senhores Vereadores e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e seu Presidente promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piraí - RJ, a
conceder numerário a título de diárias, conforme dispõe a Resolução
nº 502/2008, aos Senhores Vereadores que participarão do 376º
ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-
PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E
SERVIDORES, a realizar-se nos dias 02, 03, 04, 05 e 06 de dezembro de
2009, em Belo Horizonte - MG.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrão à conta da
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verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será suplementada.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua promulgação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 16 de novembro de 2009.
Presidente
. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
Canto. Piraí “RI Telefax: (24) 2431-1583