norma nº 201/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 201, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
CONCEDE | TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE AO —ILMO:
SENHOR JOSÉ ESTEVES DE OLIVEIRA.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e
seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das
atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso
XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o
Título de Cidadão Honorário Piraiense ao Ilmo. Senhor
JOSÉ ESTEVES DE OLIVEIRA.
Art.2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado
será encomendada a pessoa de comprovada capacidade
artística, e sua outorga ao homenageado será realizada
em Sessão Solene, especialmente convocada para tal
finalidade, em data previamente estabelecida pela
Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente
Decreto Legislativo, correrão à conta da verba própria
do orçamento em vigor que, se necessário, será
suplementada. ,
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 08 de setembro de 2015.
Moacir Gonçalves da Rocha Júnior
esidente-
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