norma nº 202/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
ConcEDE TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA PIRAIENSE À ILMa.
SENHORA MARIA JOSÉ DE ABREU DA
SILVA .
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e
seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, Estado do Rio de
- Janeiro, usando das atribuições que lhe confere, ;
privativamente, o inciso XXII, do artigo 19 da Lei Orgânica
de Piraí, concede o Título de Cidadã Honorária Piraiense à
Ilma. Senhora MARIA JOSÉ DE ABREU DA SILVA.
Art.2º - A confecção do Título a ser entregue à homenageada será
encomendada à pessoa de comprovada capacidade artística, e |
sua outorga à homenageada será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal finalidade, em data |
previamente estabelecida pela Presidência da Câmara
Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo correrão à conta da verba própria do orçamento
em vigor que, se necessário, será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
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