norma nº 205/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 205, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMO.
SENHOR PAULO SÉRGIO | ALVES
MARQUES.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e
seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º- - O Poder Legislativo Municipal de Piraí, Estado do Rio de
Janeiro, usando das atribuições que lhe. confere,
privativamente, O inciso XXIL, do artigo 19 da Lei Orgânica
de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense ao
Ilmo. Senhor PAULO SÉRGIO ALVES MARQUES.
Art.2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado será
encomendada à pessoa de comprovada capacidade artística, €
sua outorga ao homenageado será realizada em Sessão
Solene, especialmente convocada para tal finalidade, em data
previamente estabelecida pela Presidência da Câmara
Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
desp P ,
Legislativo correrão à conta da verba própria do orçamento
em vigor que, se necessário, será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, de 08
Moacir Gonçalves da Rocha Júnior
ente-
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