norma nº 208/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 208 23 DE NOVEMBRO DE 2015.
CO random Da do E NOVEMBRO DE 2015.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
PIRAIENSE AO ILMO. SENHOR ZALDIRO
FREITAS BAIÃO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e seu Presidente
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, Estado do Rio de Janeiro,
"usando das atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, |
do artigo 19 da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão
Honorário Piraiense ao Ilmo. Senhor ZALDIRO FREITAS BAIÃO.
Art.2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado será |
encomendada à pessoa de comprovada ' capacidade artística, e sua ,
outorga ao homenageado será realizada em Sessão Solene, |
especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor que, se
necessário, será suplementada.
- Arm.4º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
a g
to promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 23 de novembro de 2015. |
Moacir Gonçalvês dá Rocha Júnior
io Garcia da Silveira, nº 16 Tel.: (24) 2431-1626 6 2431-1336 fesmens
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