norma nº 210/2016

2 Câmara Municipal de Piraí
Estado do Rio de Janeiro
DECRETO LEGISLATIVO Nº 210, de 15 de Julho de 2016
ConceDE TítuLOo DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMA.
SENHORA PÉROLA VIEIRA DA CUNHA
FREIRE
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que
lhe confere, privativamente, o inciso XXIL, do artigo 19, da Lei Orgânica de
Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense ao Iima.Senhora
PÉROLA VIEIRA DA CUNHA FREIRE
Art. 2º. - A confecção do. Título a. ser entregue ao homenageado será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua
outorga ao homenageado será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Ar.3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo, correrão à conta da verba própria do orçamento em
vigor que, se necessário, será suplementada.
Art, 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Pirai, 15 de Julho de 2016
Moacir
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