norma nº 215/2016

Câmara Municipal de Piraí
Estado do Rio de Janeiro
DECRETO LEGISLATIVO Nº 215 » de 16 de Agosto de 2016
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMA.
SENHORA SHIRLEY MARIA TEIXEIRA
AGUIAR
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que lhe
confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí,
concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense ao Iima.Senhora SHIRLEY
MARIA TEIXEIRA AGUIAR
Art.2º - A confecção do Título a ser entregue ao homenageado será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua
outorga ao homenageado será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal finalidade; em data previamente
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art.3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo, correrão à conta da verba própria do orçamento em
vigor que, se necessário, será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Pirai, 16 de Agosto de 2016
Moacir Gonçalvgs da Rocha júnior
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