norma nº 216/2016

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Câmara Municipal de Piraí
Estado do Rio de Janeiro
DECRETO LEGISLATIVO Nº 216, de 16 de Agosto de 2016
ConceDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE AO | ILMO.
SENHOR ROBERTO DE OLIVEIRA
SANTOS
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que
lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de
concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense ao Ilmo.Senhor
ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS
Piraí,
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Pirai, 16 de Agosto de 2016
Rua Dr. Luiz Antonio G. da Silveira, 16 Centro, Piraí/RJ- CEP: 27175/000
A confecção do Título a ser entregue ao homenageado será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua
outorga ao homenageado será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo, correrão à conta da verba própria do orçamento em
vigor que, se necessário, será suplementada,
O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Moacir Gonçalvgs da Rocha júnior
na
e-mail: cmpiraidpirairjleg.br -
Telefax: (24) 2411-9500