| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2010 |
| Date | 2010-03-29 |
| Ementa | Altera a redação do Inciso VII do Artigo 9º, altera a redação do Artigo 14 e Inciso I, altera a redação §3º do Artigo 17, dá nova redação ao Artigo 23, altera a redação do Inciso III do Artigo 46, exclui o Inciso III do Artigo 49, dá nova redação ao Inciso VI e inclui o Inciso VII no Artigo 53, altera a redação do Parágrafo único do Artigo 73, inclui o Inciso IX no Artigo 75, altera a redação do Inciso X e da Alínea "c" do Inciso XV do Artigo 87, altera a redação do Inciso XI do Artigo 97, altera a redação dos Incisos I e II, dando nova redação ao Inciso III e as Alíneas "a", "b" e "c", excluindo a Alínea "d" do Artigo 98, dá nova redação à Alínea "c", excluindo a Alínea "d", incluindo o Inciso IV no Artigo 117, altera a redação do Artigo 147, inclui o Parágrafo único no Artigo 155, inclui o §3º no Artigo 157, inclui o Parágrafo único no Artigo 185, altera a redação do §1º do Artigo 197, altera a redação do Artigo 203, altera a redação dos Incisos IV e V, e Alínea "b" do Inciso VI do Artigo 204, dá nova redação aos Incisos I, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, §4º e §6º, excluindo o Inciso XI do Artigo 205, altera a redação do Artigo 206, altera a redação do Artigo 207, altera a redação do Inciso II do Artigo 208, altera a redação do Inciso II do Artigo 210, altera a redação do Parágrafo único do Artigo 211, altera a redação do Artigo 217, inclui o Inciso IV no Artigo 230, altera a redação do Artigo 268, dá nova redação ao Artigo 276, da Lei Orgânica do Município de Piraí-RJ. |
| native_id | 1822 |
status: pending_ocr · pages: 11
No extracted text — status pending_ocr.