norma nº 98/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 98/2007, DE 24 DE ABRIL DE 2007.
CONCEDE TíTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE, AO ÍILMO. SR.
JOSÉ CARLOS CERQUEIRA MAGGINI.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e seu
Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, Estado do Rio de Janeiro,
usando das atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo
19; da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário Piraiense, ao
Ilmo. Senhor JOSÉ CARLOS CERQUEIRA MAGGINI.
Art. 2º - A confecção do título a ser entregue ao homenageado, será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao
homenageado será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada para tal
finalidade, em data previamente estabelecida pela Presidência da Câmara
Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo,
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor, que se necessário será
suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 24 de abril de 2007.
MÁRCIO RSA Da srro
Presidente
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16
Centro - Piraí - RJ
Telefax: (24) 2431-1583
Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
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