| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1273 / 2017 |
| Date | 2017-03-21 |
| Ementa | Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a SOCIEDADE CIVIL PENSANDO NO AMANHÃ, localizada na Rua Pio XII, nº 95, Centro, no 1º Distrito de Piraí/RJ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.273, de 21 de março de 2017. Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a SOCIEDADE CIVIL PENSANDO NO AMANHÃ, localizada na Rua Pio XII, nº 95, Centro, no 1º Distrito de Piraí/RJ. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei; Artigo 1º – Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a Sociedade Civil Pensando no Amanhã, localizada na Rua Pio XII, nº 95, Centro, no 1º Distrito de Piraí/RJ, fundada no dia 03 de dezembro de 2013. Artigo 2º - As despesas decorrentes na aplicação da presente Lei correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor que, se necessário, será suplementada. Artigo 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 29 de março de 2017. LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES Prefeito Municipal