| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1290 / 2017 |
| Date | 2017-10-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a avaliação do Plano Plurianual para o período de 2014/2017 – Ano Base 2016. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.290, de 23 de outubro de 2017. Dispõe sobre a avaliação do Plano Plurianual para o período de 2014/2017 – Ano Base 2016. A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu sanciono a seguinte Lei; Artigo 1º - O Anexo atualizado com as adequações do valor total estimado dos programas e metas das ações previstos no Plano Plurianual, passa a vigorar na forma dos Anexos I e II da presente Lei. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º – Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 23 de outubro de 2017. LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES Prefeito Municipal