norma nº 97/2007

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 97/ 2007, de 26 de março de 2007.
Concede Título de Cidadã Honorária
Piraiense à Dr. VALERIA LIMA
FERREIRA.
N A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova, e seu Presidente promulga o |
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Poder Legislativo do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro,
usando das atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo
19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadã Honorária Piraiense a
Dr. VALÉRIA LIMA FERREIRA.
Art. 2º - A confecção do título a ser entregue à homenageada será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga será
realizada em Sessão Solene, especialmente convocada para tal finalidade, em data
previamente estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto Legislativo
correrão à conta da verba própria do orçamento em vigor que, se necessário, será
suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Piraí, em 26 de março de 2007. |
MARçÃo CARD A elasmro
Presidente
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Centro - Piraí - RJ Telefax: (24) 2431-1583 comes