norma nº 228/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 228/2017, de 28 de agosto de 2017.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMO.
SENHOR JOÃO BATISTA
BERNARDO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e
seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições
que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da
Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário
Piraiense ao Ilmo. Senhor JOÃO BATISTA BERNARDO.
Art. 2º- A confecção do Título a ser entregue ao homenageado será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua
outorga ao homenageado será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo correrão à conta da verba própria do orçamento em
vigor que, se necessário, será suplementada,
Art. 4º. O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua |
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. |
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 28 de agosto de 2017.
- PRESIDENTE -
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16 Tel.: (24) 2431-1626 e 2431-1336
ntro Telefax: (24) 2431-1583
Centro - Piraí - RJ