norma nº 234/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 234/2017, de 28 de agosto de 2017.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO PIRAIENSE AO ILMO.
SENHOR ALBERTO CARVALHO
DE OLIVEIRA FILHO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e
seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições
que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da
Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário
Piraiense ao Ilmo. Senhor ALBERTO CARVALHO DE
OLIVIERA FILHO.
Art. 2º- A confecção do Título a ser entregue ao homenageado será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua
outorga ao homenageado será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
p
Legislativo correrão à conta da verba própria do orçamento em
vigor que, se necessário, será suplementada.
Art. 4º- O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 28 de agosto de 2017.
MÁRIO HERMÍNIO DÁ SÍLVA CARVALHO
- PRESIDENTE -
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