norma nº 241/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 241/2017, de 28 de agosto de 2017.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA PIRAIENSE À
ILMA. SENHORA MARCIA
PAULA GOMES DE SOUZA
MARQUES DOS SANTOS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprovou e
seu Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º- O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições
que lhe confere, privativamente, o inciso XXII, do artigo 19, da
Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadã Honorária
Piraiense à Ilma. Senhora MARCIA PAULA GOMES DE
SOUZA MARQUES DOS SANTOS.
Art. 2º A confecção do Título a ser entregue à homenageada será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua
outorga à homenageada será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal finalidade, em data previamente
estabelecida pela Presidência da Câmara Municipal de Piraí.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto
Legislativo, correrão à conta da verba própria do orçamento em
vigor que, se necessário, será suplementada.
Art. 4º. O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, 28 de agosto de 2017.
MÁRIO HERMÍNIO DA'SILVA CARVALHO
- PRESIDENTE -
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