norma nº 2/2000

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
GABINETE DO RBD E cistrado nO Ligo inda
GABINETE DO PRESIDENTE 5 gi Ao
às folhas Nº atM:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2000, de 29 de junho de 2000.
EMENTA: Concede o Certificado de Mérito Legislativo, a
Secretária de Turismo e Meio Ambiente, Senhora Sheila
dos Santos Valle Souza.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Poder Legislativo do Município de Piraí, Estado do Rio de
Janeiro, usando das atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso
XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica Municipal, concede o Certificado de
Mérito Legislativo, a Senhora Sheila dos Santos Valle Souza.
Art. 2º - O Certificado de Mérito Legislativo a ser concedido a
homenageada, será encomendada a pessoa de comprovada capacidade
artística e sua outorga à agraciada, será realizada em Sessão Solene,
especialmente convocada para tal fim, em data previamente estabelecida
pela Presidência deste Legislativo.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, serão atendidas
com recursos da verba própria do orçamento em vigor que, se necessário,
será suplementada.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 29 de junho de 2000.
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (0xx24) 431-1626 / 431-1336
Telefax: (0xx24) 431-1583