norma nº 4/2000

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PRESIDENTE
R.gistrado no Livro próprio
às folhas Nº DO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2000 E O; Mp
EMENTA: Concede Título de Cidadania Honorária Piraiense, ao
Doutor Orlando Santos Diniz.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprovou e eu
promulgo o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Poder Legislativo do Município de Piraí, Estado do Rio de
Janeiro, usando das atribuições que lhe confere, privativamente, o inciso
XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica de Piraí, concede o Título de Cidadão
Piraiense, ao Senhor Doutor Orlando Santos Diniz, atual Presidente da
Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (FECOMERCIO-RJ).
Art. 2º - A confecção do título a ser entregue ao homenageado, será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao
agraciado será realizada em Sessão Solene, especialmente pela Presídéreia-- - |
deste Legislativo.
º f
1
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, serão atendidas.
com recursos da verba própria do orçamento em vigor que, se necessário, -
será suplementada. |
|
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
publicação. |
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. ,
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ,
|
É
Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, 16 - Centro - Piraí - RJ
Tel.: (0xx24) 431-1626 / 431-1336
Telefax: (0xx24) 431-1583