norma nº 5/2000

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Registra) au rio
GABINETE DO PRESIDENTE às fo'has Pá
enibaças
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, de 05 de dezembro de 2000.
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorário de Piraí, ao
Exmo. Dr. Francisco Oswaldo Neves Dornelles (Ministro de
Estado do Trabalho e Emprego).
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, aprova e eu
promulgo o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Poder Legislativo Municipal de Piraí, usando das atribuições que
lhe confere privativamente o inciso XXII, do artigo 19, da Lei Orgânica do
Município de Piraí, concede o Título de Cidadão Honorário de Piraí, ao
Exmo. Dr. Francisco Oswaldo Neves Dornelles (Ministro de Estado do
Trabalho e Emprego).
Art. 2º - A confecção do título a ser entregue ao homenageado, será
encomendada a pessoa de comprovada capacidade artística, e sua outorga ao
agraciado será realizada em Sessão Solene, especialmente convocada para
tal fim, em data previamente estabelecida pela Presidência deste Legislativo.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo, serão atendidas
com recursos da verba própria do orçamento em vigor que, se necessário,
será suplementada.
Art. 4º - O presente Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua
promulgação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ, em 05 de dezeríbro de 2000.
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ANTONIO AUG: TO
Presidente
Dem mca
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